A colocação em consulta pública até ao próximo dia 12 de Abril das estratégias de implantação das normas IFRS e IAS para o sector segurador é o início de um processo que deverá estar concluído em 2028.
As seguradoras e resseguradoras que operam no mercado nacional devem começar a preparar-se para uma transição na forma como reportam os resultados financeiros, depois da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) ter colocado em consulta pública as estratégias de implementação das normas IFRS e IAS no sector de seguros.
As Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) e as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) são conjuntos de normas contabilísticas universais que tem o objectivo de padronizar a apresentação de informações financeiras, para facilitar a compreensão e comparação entre entidades e elevar a qualidade das informações financeiras apresentadas pelas empresas do sector de seguros.
Com a adopção a estas normas, pretende-se estabelecer uma plataforma forte que promova a comparabilidade das demonstrações financeiras entre diferentes empresas, tanto no âmbito nacional quanto internacional. “Essa padronização não apenas simplificará a análise comparativa, mas também fortalecerá a confiança dos investidores, reguladores e demais stakeholders nas informações divulgadas”, refere o documento que está em consulta pública até 12 de Abril.
Existem vários desafios para a implementação da IFRS, entre os quais o da infra-estrutura tecnológica, para assegurar que as equipas estejam equipadas para utilizar os sistemas atualizados que a IFRS traz. Será necessária uma revisão das práticas de avaliação de activos e passivos para garantir conformidade com os requisitos das IFRS e IAS. A gestão de provisões e reservas técnicas exigirá uma abordagem cuidadosa devido à natureza de longo prazo dos contratos de seguros. O impacto na rentabilidade e solidez financeira exigirá uma avaliação precisa das implicações das novas práticas contabilísticas.
Mas serão vários os benefícios para as empresas. Por exemplo, vai permitir que as seguradoras em Angola preparem as suas demonstrações financeiras de acordo com padrões internacionais reconhecidos, vai proporcionar aos investidores informações mais precisas e relevantes para a tomada de decisões estratégicas, promovendo uma maior transparência nos relatórios financeiros das empresas seguradoras, entre outros.
Jorge Pinto, especialista em compliance, sublinha que a introdução destas normas internacionais vai contribuir para a transparência e a qualidade da informação financeira fortalecendo a credibilidade. “As companhias petrolíferas, por exemplo, subscrevem muitos seguros fora do País e quero acreditar que com estas práticas de contabilidade de qualidade internacional muita coisa irá mudar para melhor em termos de contratos, pois estas instituições são muito exigentes no que diz respeito à contabilidade”, diz, prevendo maior negócio para as seguradoras.
Quanto às etapas da sua implementação, em 2024 será a avaliação do grau de maturidade das IFRS, formação dos quadros da ARSEG e entidades supervisionadas, período de ajustamento regulatório. Em 2025 a 2026 será o início e período de implementação das IFRS e em 2027 a entrada em vigor do relato em IFRS, em 2028, implementação da solvência II e preparação para a IFRS 17.
A avaliação inicial das seguradoras, prevista para este ano, constituirá uma análise abrangente do contacto actual com as IFRS e IAS. Este processo engloba os seguintes vectores: contabilístico, técnico e sistemas de informação. Serão ainda realizadas estimativas dos custos associados à implementação das normas e uma análise do tempo necessário para a transição. Essa fase crítica proporcionará uma visão clara do grau de preparação das seguradoras para a adoção das IFRS e IAS.
Expansão , 03/06/2024
