O documento será entregue na Assembleia Nacional dentro do limite estipulado por lei, ou seja 31 de Outubro, pelas 12h00.
O Governo vai entregar à Assembleia Nacional a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024 na próxima terça-feira, dia 31 de Outubro, um documento que prevê despesas e receitas ligeiramente abaixo dos 20,1 biliões Kz previstos no OGE ainda em execução, apurou o Expansão junto de fonte do Governo.
Isto porque o Executivo aponta a uma produção média diária abaixo de 1,1 milhões de barris de petróleo, contra os quase 1,2 biliões previstos no OGE 2023, um sinal que demonstra o declínio da produção nacional. Quanto ao preço, que no orçamento em vigor é de 75 USD, também será inferior, e oscilará entre os 60 USD e os 70 USD. “Vamos trazer um orçamento ligeiramente abaixo do ano passado. Trata-se de uma inversão da tendência que já não acontecia há muitos anos”, adiantou a fonte do Executivo. Ao que o Expansão apurou, haverá também alterações “em alguns impostos”, ao nível das taxas, e deverão ser introduzidas medidas de controlo de importação de alguns bens de consumo que já estejam a ser produzidos no País.
O documento será entregue na Assembleia Nacional dentro do limite estipulado por lei, ou seja 31 de Outubro, pelas 12h00.
O Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2023 foi votado apenas a 13 de Fevereiro deste ano, devido às eleições gerais que decorreram em 2022, tendo sido aprovado com 124 votos a favor, 86 contra e nenhuma abstenção. O documento previa despesas e receitas de 20,1 biliões Kz, mas a meio do ano o Executivo revelou que estava obrigado a fazer cativações de despesa para evitar uma derrapagem orçamental de 7,4 biliões Kz. A produção petrolífera inscrita no documento é de 1,180 milhões de barris/dia, mas paragens forçadas em alguns blocos para manutenção acabou por ditar uma queda das receitas petrolíferas. Também as dificuldades em obter financiamentos, sobretudo externos, estão na base da derrapagem orçamental pela via das receitas.
Expansão , 28/10/2023
