Mais de 1,6 milhões de veículos motorizados circulam em Angola sem seguro obrigatório regularizado, num universo superior a dois milhões de viaturas sujeitas à obrigação legal. Apenas cerca de 366 mil veículos possuem cobertura válida, o equivalente a uma taxa inferior a 18,3 por cento.
Segundo o Novo Jornal, os dados foram apresentados pelo secretário de Estado dos Assuntos Tributários, José Leiria, durante a abertura do 11.º Fórum Seguros do Expansão. O responsável considerou preocupante o baixo nível de penetração dos seguros obrigatórios no país e defendeu uma intervenção mais efectiva do Estado, das entidades fiscalizadoras, das seguradoras e do regulador.
A situação é igualmente reduzida no domínio laboral. Apenas 5,6 por cento das empresas dispõem de seguros de acidentes de trabalho para os seus funcionários, deixando milhares de trabalhadores e respectivas famílias expostos a riscos financeiros em caso de sinistro. José Leiria defendeu que a obrigatoriedade destes seguros deve ser entendida como um mecanismo de protecção social e de distribuição de riscos, e não apenas como uma imposição legal.
O governante apontou ainda a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização e de aumentar a confiança dos cidadãos no funcionamento do mercado segurador. Entre as instituições chamadas a intervir, destacou o Ministério das Finanças, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), a Polícia Nacional e a Inspecção-Geral do Trabalho, considerando que a existência de legislação, por si só, não garante o cumprimento das obrigações.
José Leiria revelou igualmente que a ARSEG está numa fase avançada de preparação de um diploma sobre seguros obrigatórios, destinado a introduzir medidas para elevar gradualmente os níveis de cobertura, incluindo noutras áreas de responsabilidade civil. A iniciativa deverá procurar aproximar a obrigação legal da protecção efectiva de cidadãos e empresas.
Na mesma intervenção, o secretário de Estado destacou o papel da recém-criada Mulemba Resseguradora, defendendo que a instituição poderá contribuir para reforçar a capacidade nacional de retenção e partilha de riscos. Sublinhou, contudo, que a resseguradora nacional não deverá substituir os operadores internacionais, mas funcionar de forma complementar, aumentando progressivamente a sua participação no mercado.
30/10/2026
