Segundo uma investigação do jornal Valor Económico, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário mantém em carteira créditos concedidos em 2021 sem qualquer rasto dos devedores. Auditorias da KPMG aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, consultadas pelo mesmo jornal, apontam falhas graves de controlo no programa FertilizaAngola.
De acordo com uma investigação do Valor Económico, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) mantém em carteira mais de 10 mil milhões de kwanzas (10,9 milhões de dólares) em créditos concedidos no âmbito do programa FertilizaAngola sem qualquer rasto dos seus devedores. Segundo apurou aquele jornal, a instituição desconhece quem são os beneficiários em incumprimento, quais os prazos estabelecidos para o reembolso e até mesmo se os adubos adquiridos chegaram a ser entregues aos produtores agrícolas.
A situação consta dos pareceres dos relatórios e contas do auditor externo KPMG, referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, a que o Valor Económico teve acesso. Segundo o jornal, as irregularidades detectadas pela empresa de consultoria fundamentaram uma opinião com reservas às contas da instituição pública ao longo dos últimos três anos consecutivos. De acordo com a auditoria citada pelo Valor Económico, o cenário expõe um quadro prolongado de opacidade na gestão de fundos públicos, marcado pela ausência total de controlo de inventário em armazém e por erros graves na contabilização das subvenções atribuídas pelo Estado.
Ainda segundo a investigação, a origem do montante remonta a 2021, altura em que o Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa pública de 17 mil milhões de kwanzas para a aquisição de fertilizantes no mercado nacional e internacional, destinada a apoiar a campanha agrícola de 2021/2022. Foram adquiridos fertilizantes como o NPK-12-24-12, sulfato de amónio e ureia, tendo como principais beneficiários previstos os produtores agrícolas familiares, agrupados ou não em cooperativas e associações. Em Junho desse ano, o então ministro da Agricultura e Pescas, António de Assis, declarou, citado pelo Valor Económico, que os produtores iriam pagar apenas o diferencial, cabendo ao FADA custear o valor de mercado, com o objectivo de “tornar um pouco mais fácil a vida dos produtores, principalmente da agricultura familiar”, afectada nesse ano agrícola por chuvas excessivas, estiagens prolongadas e ataques de pragas.
Segundo o Valor Económico, anos depois da operacionalização da verba pelo FADA, a gestão da mercadoria e o paradeiro dos fundos continuam por justificar.
O Valor Económico avança que, para operacionalizar o apoio estatal à campanha agrícola de 2021/2022, o FADA criou o programa FertilizaAngola. Segundo a mesma investigação, a iniciativa é totalmente desconhecida por associações de agricultores e agrónomos, não existindo sequer qualquer registo da sua existência em pesquisas no motor de busca Google. De acordo com o jornal, o único local onde há informação sobre o programa é, exclusivamente, nos Relatórios e Contas da própria instituição.
Ainda segundo o Valor Económico, nas demonstrações financeiras relativas àquele período, o FADA financiou 65% do valor global da aquisição dos fertilizantes através do programa. Três anos volvidos, o saldo devedor permanece “congelado” na contabilidade da instituição sem qualquer documentação de suporte: 10,28 mil milhões de kwanzas em 2023, 10,16 mil milhões em 2024 e 10,17 mil milhões de kwanzas em 2025, valores citados pelo jornal com base nos relatórios e contas consultados.
Segundo o relatório da KPMG citado pelo Valor Económico, embora a administração do FADA alegue ter criado uma equipa dedicada à reconciliação dos dados ao longo dos últimos anos, até Abril de 2026 não tinha sido disponibilizada informação fiável sobre a identidade dos devedores, os planos de amortização ou a maturidade dos contratos — omissão que, de acordo com a auditoria, impede verificar a real possibilidade de recuperação desses montantes. O auditor sublinha ainda, segundo a mesma fonte, que o Fundo não manteve registos nem procedimentos mínimos de controlo interno que permitissem apurar a quantidade exacta de fertilizantes comprada e efectivamente entregue aos produtores.
De acordo com a investigação do Valor Económico, o programa previa ainda que 35% dos fundos disponibilizados pelo Ministério das Finanças constituíssem uma subvenção directa ao preço de venda dos fertilizantes. Contudo, em vez de reconhecer esse valor gradualmente nos resultados à medida que os produtos eram vendidos, o FADA manteve 401,35 milhões de kwanzas retidos no passivo entre 2023 e 2025, distorcendo, segundo o jornal, o real impacto do programa no capital próprio e nas demonstrações de resultados da entidade.
Em declarações ao Valor Económico, o director-geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA Angola), Simone Chiculo, afirmou desconhecer a existência do FertilizaAngola, manifestando estranheza pelo facto de, apesar de estar ligado ao desenvolvimento agrário do país há vários anos, nunca ter tomado conhecimento de uma iniciativa com essa denominação implementada na campanha de 2021 a 2022. Chiculo esclareceu, à mesma publicação, ter apenas conhecimento do valor aprovado pelo Governo para a aquisição de fertilizantes, processo operacionalizado pelo FADA.
Segundo as declarações reproduzidas pelo Valor Económico, o montante em causa deve ser considerado crédito malparado, uma vez que os critérios de selecção dos beneficiários foram “bastante duvidosos”, resultando no reaparecimento da mercadoria no mercado informal. Chiculo admitiu, ao jornal, não saber quantos pequenos e médios produtores foram efectivamente contemplados e defendeu que a entrega deveria ter sido feita através de associações e cooperativas de camponeses genuínas: “Se a entrega fosse feita por via das associações e cooperativas de camponeses verdadeiras, seria muito fácil acompanhar o processo para regularizar o crédito. No entanto, como a distribuição ocorreu por vias dúbias, certamente continuará a ser, por muitos anos, uma espécie de crédito malparado”, disse, citado pelo Valor Económico.
Ainda de acordo com o jornal, o director da ADRA defende que organismos como as Organizações Não-Governamentais (ONG) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) deveriam ter sido os principais parceiros do Estado na escolha dos produtores elegíveis. Chiculo criticou, nas mesmas declarações, a actuação do FADA, acusando a instituição de se relacionar directamente com produtores empresariais com base em critérios desconhecidos, e associou o aparecimento de fertilizantes a preços inflacionados no mercado informal a estas irregularidades: “Se há quem honre os créditos é o pequeno produtor. Quando recebem apoio, devolvem o valor, e quando não o fazem, estão perfeitamente localizados”, afirmou ao Valor Económico, classificando os montantes envolvidos como “assustadores”.
Também em declarações ao Valor Económico, o engenheiro agrónomo Fernando Pacheco disse desconhecer o programa, mas garantiu não estar surpreendido com o volume de verbas em incumprimento no FADA. Segundo o jornal, o especialista criticou severamente a intervenção directa de instituições públicas na compra e distribuição de fertilizantes, defendendo que essas operações devem ser exclusivas do sector privado.
24/09/2026
