A Exxon Mobil recebeu finalmente luz verde para avançar com a procura por petróleo (exploração) nos blocos 30,44 e 45 na bacia do Namibe com benefícios fiscais que tornam este investimento quase tão atractivo como nas Guianas, onde descobriu 10 vezes mais petróleo do que existe em Angola, apurou o Expansão.
A multinacional norte-americana anseia por fazer uma descoberta grande no Namibe quase da dimensão da que fez nas Guianas e recuperar o estatuto de maior produtor de petróleo em Angola por via da sua produção no Bloco 15.
Após longas negociações com a Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) para melhorar os termos fiscais do contrato de serviços com risco de modo a viabilizar a exploração do petróleo nestes blocos, faltava a publicação do acordo em Diário da República, o que só aconteceu a 21 de Julho, três meses após a assinatura desse acordo. Entre os incentivos fiscais destacam-se a redução da taxa do imposto sobre a produção do petróleo de 10% para 8%. Note-se que na lei a taxa normal é de 20%.
Outro dos incentivos é a redução do imposto sobre o rendimento petrolífero nos três blocos operados pela Exxon localizados na Bacia do Namibe para metade, uma vez que esta taxa sai dos anteriores 50% para apenas 25%. Será ainda permitido à Exxon recuperar os investimentos feitos nestes blocos num período mais curto do que o normal, de modo a incentivar a petrolífera a priorizar a exploração em Angola.
No decreto, os deputados autorizam o Presidente da República a fixar “a taxa de amortização de despesas incorridas com as operações petrolíferas a partir do ano de início da produção em 33,333% durante um período de três anos”.
Na verdade este diploma legal que resultou de uma autorização dos deputados é o terceiro diploma referente a estas concessões. E foi um processo célere a contar da data de assinatura dos novos termos fiscais entre a concessionária 14 de Março, e a data de concretização do processo a 21 de Julho. Um tempo recorde já que após a assinatura era necessário que o Presidente da República solicitasse à Assembleia Nacional autorização para conceder benefícios fiscais melhores do que os que estão na Lei.
Este facto levou o Ministro Diamantino de Azevedo à Assembleia Nacional em finais de Abril para explicar aos deputados o racional desta medida necessária para atrair mais investimento para o sector petrolífero em Angola e em caso de descobertas assegurar a estabilidade da produção e contornar o declínio da produção.
Os Primeiros decretos publicados em dezembro de 2019, previam que a recuperação do investimento seria muito mais lenta já que não fixavam um valor do prémio de investimento e tinham taxas de retorno de investimento mais baixas que variavam de 70 a 82%, dependendo da taxa de rentabilidade do consórcio que variava de menos de 10% a mais de 30%.
Estes decretos foram revogados em 2022 depois de verificadas descobertas adicionais da Exxon nas Guianas e na Namíbia, pois a petrolífera americana explicou ao Governo que nas condições contratuais actuais a sua liderança não tinha interesse em procurar por petróleo no Namibe já que iriam focar-se nas suas descobertas nestes dois países.
O grupo empreiteiro dos blocos 30, 44 e 45 na Bacia do Namibe é constituído pela Exxon Mobil com 60% e pela Sonangol com 40%.
