ARC defende reforço dos mecanismos de indemnização por práticas anticoncorrenciais

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) defendeu o reforço dos mecanismos jurídicos que permitam a consumidores, empresas e outros agentes económicos obter indemnizações por prejuízos causados por práticas anticoncorrenciais. A posição foi apresentada durante um webinar promovido pela ARC, em […]

ARC promove webinar internacional sobre concorrência e regulação dos mercados digitais

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) promove, nesta quinta-feira, 2 de Julho, um webinar internacional dedicado aos desafios que os mercados digitais colocam ao Direito da Concorrência, reunindo especialistas de Angola e de Portugal para debater as novas tendências regulatórias […]