A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) promove, nesta quinta-feira, 2 de Julho, um webinar internacional dedicado aos desafios que os mercados digitais colocam ao Direito da Concorrência, reunindo especialistas de Angola e de Portugal para debater as novas tendências regulatórias e os mecanismos de aplicação das regras da concorrência.
O encontro surge num contexto em que a rápida expansão das plataformas digitais, da inteligência artificial e da utilização estratégica de dados tem vindo a transformar a forma como as empresas competem, impondo novos desafios às autoridades responsáveis pela defesa da concorrência.
De acordo com a ARC, esta evolução tecnológica exige a adaptação dos instrumentos de regulação e fiscalização, de modo a garantir mercados mais transparentes, inovadores e competitivos.
Durante o webinar serão analisados dois dos principais temas que dominam actualmente a agenda internacional do Direito da Concorrência: a regulação dos mercados digitais e o private enforcement, mecanismo que permite a empresas e consumidores recorrerem aos tribunais para reclamar indemnizações por danos causados por práticas anticoncorrenciais.
Citado numa nota da instituição, o chefe do Departamento Jurídico e do Contencioso da ARC, Adalberto Cauaia, afirmou que “a transformação digital está a redefinir o funcionamento dos mercados e exige uma actualização permanente do conhecimento técnico e jurídico”.
Segundo o responsável, a realização deste debate representa “mais um passo no compromisso da ARC com o reforço da cultura da concorrência e com a aproximação de Angola às melhores práticas internacionais”.
A iniciativa insere-se na estratégia da Autoridade Reguladora da Concorrência de promover a capacitação técnica e o intercâmbio de conhecimentos sobre os desafios que a economia digital coloca às políticas de concorrência e à regulação dos mercados.
07/01/2026
