Governo compromete-se a aumentar em 5% os salários da Função Pública, a disponibilizar um fundo de 10 mil milhões Kz para a criação de postos de trabalho e uma dotação de 50 mil milhões Kz para novas contratações, promoções e progressões de carreira da Administração Pública.
A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024 prevê aumentos salariais de 5% que não compensam a perda do poder de compra, mexidas nos impostos que visam aliviar a carga fiscal dos trabalhadores e aponta a uma inflação muito baixa do que é a previsão do FMI. Petróleo continua a cair e é o sector não petrolífero a comandar o crescimento económico. Documento já está na Assembleia Nacional e apresenta um conjunto de compromissos difíceis, já que o actual quadro macroeconómico apresenta enormes desafios para concretização dos anseios do Governo.
Os compromissos constam das “Três prioridades de resposta do OGE 2024”, que passam por fortalecer o rendimento e dinamizar o seu acesso pelas pessoas, investir mais na economia e nas empresas e tornar o Orçamento Geral do Estado mais sustentável, num contexto em que se espera uma recuperação da economia na ordem dos 2,84%. Apesar do optimismo do Governo, ainda assim aponta a um crescimento da economia abaixo do crescimento populacional, uma vez que a população que cresce em média 3,1% ao ano. O facto de a economia crescer a um ritmo abaixo do crescimento da população significa que a economia ainda não está a conseguir criar emprego necessário para acolher a população que entra em idade activa nem a que já está em situação prolongada de desemprego, num país onde é na informalidade que está o ganha-pão de 80% das pessoas que trabalham.
O crescimento do PIB assentará única e exclusivamente no sector não petrolífero, o qual se espera que cresça 4,6%, enquanto a produção petrolífera deverá registar uma queda na ordem de 2,6%. Apesar da entrada em produção de três novos poços no Bloco 0, quatro no Bloco 14 e de cinco no Bloco 15, segundo o relatório de fundamentação, o desempenho do upstream da indústria petrolífera ficará condicionado pelas paragens de manutenção operacionais programadas em diversos blocos petrolíferos ao longo do ano, implicando numa quebra de 28,03 mil barris/dia.
Consta nas prioridades do Executivo aumentar em 5% os salários da função pública, já que entende que “os vencimentos se demonstram relativamente mais desfasados com a actualidade da realidade dos custos”. Ainda assim, os ajustamentos no salário não compensam a perda do poder compra das famílias, já que a taxa de inflação deverá ficar nos 17,8% até ao final do ano. E essa perda de poder de compra não é de agora, já que desde que o Presidente da República, João Lourenço, tomou as rédeas do poder, em 2017, os preços subiram quase 200%, ou seja, triplicaram. Se se recuar até ao início do actual período de crise, em 2014, face a esse período os preços já subiram quase 450%. Assim, para 2024 o Executivo prevê uma taxa de inflação de 15,3%, muito mais optimista que os 25,6% previstos pelo FMI devido à retirada dos subsídios aos preços dos combustíveis.
Expansão , 11/03/2023
