O continente precisa quebrar a ‘maldição dos recursos’.
Das rochas ricas em lítio do Zimbábue ao cobalto da República Democrática do Congo, os minerais essenciais para as tecnologias de energia limpa são cada vez mais procurados pelos parceiros comerciais de África como parte da transição verde global dos combustíveis fósseis que aquecem o planeta.
No entanto, em um continente há muito marcado pela chamada “maldição dos recursos” – pela qual nações ricas em petróleo ou ouro, por exemplo, falharam em converter isso em prosperidade mais ampla – os governos restringiram ou proibiram cada vez mais as exportações de minerais nos últimos anos, em uma tentativa de aumentar o processamento e reter mais dos ganhos.
Essa estratégia pode sair pela culatra, no entanto, ao dissuadir o investimento estrangeiro, disseram vários analistas.
A União Europeia (UE), por sua vez, expressou preocupação com as crescentes restrições à exportação na África de minerais críticos usados em tecnologias renováveis e de baixo carbono – de baterias para veículos eléctricos (EVs) a turbinas eólicas.
Mais de uma dúzia de nações africanas – incluindo República Democrática do Congo (RDC), Nigéria e Namíbia – restringiram tais exportações de forma intermitente ou as proibiram completamente, de acordo com pesquisa publicada em Maio pelo Fórum de Desenvolvimento da África.
O ex-ministro nigeriano de minas e desenvolvimento do aço, Olamilekan Adegbite, que liderou uma proibição de exportação de minério bruto no país em 2022, disse que as nações africanas pedem o fim da “pilhagem (do) continente em busca de matérias-primas”.
Apesar de ser um grande produtor de petróleo bruto, a Nigéria é fortemente dependente das importações de refinarias estrangeiras. Adegbite disse que a proibição do minério, que incentiva o processamento ou refino local antes da exportação, visa evitar o mesmo problema no sector de mineração.
“Traga as indústrias para a África para que nosso pessoal possa ser empregado”, disse Adegbite.
À medida que cresce a demanda por tais minerais para a transição energética, também aumentam os pedidos de controles ou proibições de exportação na África – com o objectivo de ir além da mineração e trazer mais da cadeia de suprimentos – e consequente valor e lucros – dentro do continente.
Entre 2017 e 2022, o sector de energia foi o principal responsável por triplicar a demanda por lítio, enquanto a demanda por cobalto cresceu 70% e o níquel aumentou 40%, segundo relatório divulgado em Julho pela Agência Internacional de Energia (AIE).
Mas analistas do Instituto de Governança de Recursos Naturais (NRGI), um instituto de política sem fins lucrativos, alertaram que proibições gerais de exportações de minerais críticos por si só não seriam suficientes para apoiar o tão necessário crescimento económico do continente.
Sem infraestrutura de processamento mineral, como uma cadeia de valor de baterias e estruturas sólidas para garantir que as receitas fiscais sejam usadas de forma eficaz, as nações africanas podem afastar os parceiros comerciais e limitar o investimento no sector de mineração, disseram os analistas.
“É uma estratégia compreensível, mas arriscada”, disse Thomas Scurfield, analista económico sénior da África no NRGI.
“Acho que deve ser apoiado pela análise do mineral específico … e então uma estratégia de como realmente fazer funcionar (para benefício local)”, disse ele à Thomson Reuters Foundation.
A África pode abalar a ‘maldição dos recursos’ com minerais críticos?
Muitas nações africanas ricas em minerais são conhecidas por experimentar uma “maldição de recursos”, com má governança ligada à “corrupção, degradação ambiental e (e) abusos dos direitos humanos”, disse Silas Olang, consultor de transição energética da África do NRGI.
Mas agora há uma chance de reverter a tendência no continente, já que o mundo “fica de olho nos minerais da África”, acrescentou Olang.
A África possui 30% das reservas minerais do mundo, muitas das quais são necessárias para a transição verde, incluindo cobalto na RDC, manganês na África do Sul e lítio no Zimbábue, disse o Instituto Sul-Africano de Assuntos Internacionais (SAIIA).
Minerais como cobalto, lítio e manganês são vitais para o desempenho da bateria, o cobre é essencial para toda a tecnologia relacionada à electricidade, enquanto elementos de terras raras, como o neodímio, são usados em ímãs permanentes que alimentam motores e turbinas EV.
A RDC proibiu as exportações de concentrado de cobre e cobalto de forma intermitente desde 2013 para incentivar o processamento doméstico, mas emitiu renúncias regulares à proibição.
Para que as proibições de exportação realmente beneficiem as nações africanas, no entanto, os governos teriam que mudar o poder de processamento – e a propriedade dele – localmente, e fazer uso de sua capacidade de energia renovável para alimentá-lo também, de acordo com os analistas do NRGI.
Apenas uma pequena fração das reservas minerais da África é processada no continente, enquanto a China – líder global em processamento mineral – refina 73% de todo o cobalto, 40% do cobre, 59% do lítio e 67% do níquel, disse o SAIIA, um think tank.
Franklin Cudjoe, CEO do think tank de políticas Imani Africa, disse que impor proibições gerais às exportações sem a capacidade local e o financiamento para processar minerais críticos é contraproducente.
Ele destacou um acordo de 2022 entre a RDC e a Zâmbia para estabelecer zonas económicas especiais para EVs e baterias em ambos os países – apoiados por financiamento privado e público – descrevendo-o como um modelo que outros governos africanos poderiam explorar na mudança da exportação para o processamento doméstico.
A União Africana e outros órgãos regionais estão desenvolvendo uma Estratégia Africana de Minerais Verdes, que visa melhorar a regulamentação e as instituições de mineração e construir um ambiente de investimento mais atraente, entre outros objectivos.
“Este é um pedaço de papel, mas é muito importante… o próximo passo importante é como traduzir essa estratégia em algo prático”, disse Olang do NRGI, enfatizando a importância da colaboração regional entre as nações africanas.
Preocupações da UE
As proibições de exportação de recursos por nações africanas despertaram preocupação na UE, que busca parceiros comerciais alternativos de minerais para a China e a Rússia, na corrida para se tornar neutro em termos climáticos até 2050.
Um porta-voz da comissão da UE disse que as recentes medidas da Namíbia para proibir algumas exportações de minerais críticos podem violar os instrumentos comerciais bilaterais e a lei da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em Junho, o governo da Namíbia proibiu a exportação de lítio não processado e outros minerais, cerca de oito meses depois de assinar um memorando de entendimento com a UE para desenvolver seus suprimentos de minerais de terras raras, bem como hidrogénio renovável.
A UE pretende acompanhar de perto os desenvolvimentos e ter um “diálogo construtivo” sobre a finalização da parceria UE-Namíbia sobre matérias-primas sustentáveis, disse o porta-voz da comissão.
Em resposta ao risco de interrupção do fornecimento, a UE divulgou em março sua Lei de Matérias-Primas Críticas (CRMA), que visa tornar o bloco menos dependente de fornecedores únicos, impulsionando as indústrias minerais domésticas em países como a RDC.
A política oferece à UE a oportunidade de trabalhar lado a lado com os países africanos em pé de igualdade, disse o legislador alemão da UE, Nicola Beer, encarregado de conduzir o projecto de lei durante o processo legislativo.
“A UE não deve agir como autoridade moral, mas oferecer aos países interessados uma parceria de longo prazo em matéria-prima e cadeia de valor que ofereça mais do que acordos unilateralmente lucrativos, como os buscados pela China ou pela Rússia”, disse ela.
As nações africanas também deveriam pedir ajuda aos parceiros comerciais para melhorar as políticas fiscais e a arrecadação para atender às necessidades de bem-estar e financiar a energia renovável, disse Scurfield, do NRGI.
Em última análise, o investimento local é mais importante do que tentar competir com a China, de acordo com Olang.
“A África não deveria se preocupar com o processamento da China”, disse ele. “Devemos nos preocupar com a forma como utilizamos nossos minerais para o benefício de nosso povo.”
Kim Harrisberg, Bukola Adebayo e Joanna Gill, Thomson Reuters Foundation, in Moneyweb, 25/07/2023
