“Quanto maior for a actividade económica, maior é a capacidade de arrecadação de receitas”

O delegado provincial de Finanças de Benguela, Carlos Jorge Hapapa, reconheceu, em entrevista ao jornal Economia & Finanças, que em 2022, houve condições que permitiram com que o orçamento aprovado para essa província fosse executado com sucesso. Reconheceu que a arrecadação de receitas depende muito da dinâmica da economia.

Quando já decorre o mês de Fevereiro de 2023, senhor delegado, é possível fazer uma incursão daquilo que foi 2022, em Benguela?

Muito obrigado. Penso que o balanço é positivo, na medida em que nós tivemos uma boa execução do Orçamento Geral do Estado (OGE). Aqui queremos entender como uma boa execução do orçamento, a concretização das previsões orçamentais. Quer isto dizer que o orçamento que foi aprovado para a província de Benguela, foi executado.

Não tivemos aqui um superavit orçamental. Houve condições que permitiram com que o orçamento aprovado para essa província fosse executado. Quando isso acontece, significa que tivemos uma boa execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Inicialmente qual era o orçamento planificado ou aprovado para Benguela, em 2022?

No seu todo, o orçamento aprovado para a província estava na fasquia de 245 mil milhões de kwanzas, divididos nas diversas categorias, nomeadamente despesa com o pessoal, bens e serviços, investimentos públicos, que é o próprio Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), e tantos outros projectos, como é  caso do Programa Integrado de Combate à Pobreza. O global inclui, também, o orçamento que é executado com recursos próprios arrecadados pelas administrações locais.

Falando sobre os programas de Investimentos de Investimentos Públicos, os resultados são positivos?

Muitas obras foram executadas na província. Houve muitas obras que faziam parte do Programa de Investimentos Público que estavam paradas, mas, o governador provincial de Benguela, Luís Nunes, tudo fez para que fossem incluídas no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e deu-se um salto bastante qualificativo que permitiu com que houvesse, de alguma forma, a inauguração de algumas obras que de algum tempo  andavam paradas.

Quanto falamos de obras que andavam paradas, é possível especificar as áreas?

É possível sim. Mas, penso que o balanço consentâneo sobre essa situação poderemos fazer com o fecho do exercício. Ainda este ano estaremos em condições de fazer o balanço daquilo que foi o exercício 2022 na componente das obras que foram executadas.

O orçamento aprovado para Benguela em 2022 foi suficiente?

O orçamento nunca é suficiente. Quando falamos do orçamento nos referimos aos recursos. Os recursos são sempre escassos para satisfazer as necessidades humanas que são, virtualmente, ilimitadas.

Por tanto, mas, podemos dizer que 2022 foi um ano melhor em relação a 2020/2021. Tive-mos uma relativa estabilidade, digamos assim, financeira, na medida em que o preço do petróleo melhorou consideravelmente no mercado internacional, e isso, de alguma forma, nos beneficiou, daí, que, mesmo  próprio orçamento aprovado para o exercício 2022 foi de 18 mil milhões, contrariamente aos de 14 mil milhões do exercício de 2021. Só isso mostra que 2022 foi um bom ano. Claro que as necessidades são enormes.

O país precisa de muito dinheiro. Nós ainda não temos este dinheiro, continuamos a depender largamente das receitas petrolíferas, mas, o Executivo tem estado a fazer tudo, no sentido de melhorarmos o desempenho do sector não petrolífero. A gente pode já olhar, digamos, no relatório de fundamentação do OGE 2022, que a percentagem tende a crescer da receita não petrolífera. Está no âmbito da própria consolidação fiscal. Cada vez mais, o governo pretende depender menos das receitas petrolíferas e passar a depender mais das receitas do sector não petrolífero, com as medidas de diversificação da economia, da diversificação da própria receita e do alargamento da base tributária.

Sei que é novo neste cargo em Benguela. Porém, permita-me fazer a seguinte pergunta: Qual é a província que encontrou?

Penso que encontrei uma boa província. Encontramos muitas realizações e uma população animada com o estilo de governação. Eu penso que há condições para que a província dê passos significativos. Quer a nível das administrações e nos diferentes outros órgãos, eu sinto um espírito das pessoas bastante animadas, empenhadas e comprometidas com o progresso da província de Benguela.

Em termo de contexto económico angolano e dada a sua posição estratégica, Benguela ocupa um lugar importante no país. Em termos de arrecadação de receitas estamos bem aqui?

Sim, sim. Estamos bem. A arrecadação de receitas depende muito da dinâmica da economia. Porque a receita incide sobre a renda e sobre a actividade económica. Quanto maior for a actividade económica, maior é a capacidade de arrecadação. Mas, Benguela tem um particular, que é o Porto do Lobito, que de alguma forma é a principal fonte que dá alguma vida económica à província. E neste sentido, tem contribuído com que haja uma boa arrecadação. Isso é de forma progressiva.

Ano após ano a receita tem estado a aumentar em função do esforço que tem sido feito no âmbito da diversificação da economia e isso, de alguma forma tem contribuído para que haja melhoria na arrecadação de receitas. Entretanto, os efeitos da arrecadação de receitas sentem-se na qualidade da despesa. Se não melhorarmos os nossos índices de qualidade de despesas, portanto, não vamos sentir os efeitos das receitas que são arrecadadas. Então, acho que o nosso foco tem que estar votado na afectação desses recursos nos diferentes projectos com impacto na vida das comunidades.

Por tanto, o pior de todos impostos é a má despesa. Eu acho que ai sim, aqueles que têm a missão de executar as despesas públicas devem ser muito mais responsáveis, para que esforço que as comunidades fazem nas suas contribuições fiscais e tantas outras, possam sentir, de alguma forma melhoria na qualidade de vida e na resolução das questões que mais afligem as nossas populações.

Já se nota esse índice de melhoria, ou melhor, há esforços para que as melhorias sejam um facto?

Bem, nós enquanto Ministério das Finanças, uma das nossas missões é assegurar a qualidade das despesas, na medida em que exercemos sobre os órgãos da administração local uma tutela administrativa. Porém, melhor do que nós, acho que a população consegue melhor dizer se realmente sentem o impacto das despesas que têm sido realizadas e nas suas circunscrições. Temos o combate à pobreza. Este programa visa atingir aquelas populações que estão em extrema pobreza, que está sendo executado em todos municípios.

Tal como já fiz referência, só as comunidades podem dizer os resultados. Porém, a nosso nível, porque nós asseguramos a atribuição desses recursos, olhando pelos eixos definidos no Decreto 140, deste ponto de vista, nós temos estado a acompanhar que as despesas que têm sido solicitadas vão ao encontro daquilo que o Decreto prevê. Porém, falta constatar in loco e perguntar se as populações, de facto, sentem  impacto desses programas nas suas circunscrições.

Fez referência ao contributo positivo do Porto do Lobito na arrecadação de receitas. E como é que nós estamos? É possível revelar o montante arrecadado na província em 2022?

Bem, é possível, porém, não trago comigo os dados. Mas, prometemos, nos próximos dias, partilhar esta informação com a população. Mas, permita-me dizer que os índices são muito positivos na província. Tal como já fiz referência, 2022 foi melhor que os últimos anos. De alguma forma, tal realidade vai se reflectir no montante arrecadado, face à relativa estabilidade económica.

O NOSSO EMPRESARIADO PRECISA TAMBÉM DO APOIO DO ESTADO

Qual tem sido o contributo do elevado número de empresas que actuam no sector pesqueiro e salineiro em Benguela, na arrecadação de receitas?

Eu penso que o contributo dessas empresas é positivo. Fazer negócios em Angola não é tão fácil assim. O ambiente de negócio ainda não é muito saudável, mas, o Executivo está a trabalhar neste sentido. Se olharmos no relatório de fundamentação do OGE para o exercício de 2023 prevê a melhoria contínua do ambiente de negócio. Portanto, o nosso empresariado é aquele que precisa também do apoio do Estado. Há aqui a competitividade com o mercado internacional. Produzir em Angola não é fácil porque a concorrência é bastante grande com o mercado internacional e de alguma forma faz com que os produtos nacionais não sejam competitivos devido  custo de produção, daí que, é necessário darmos uma atenção especial ao nosso empresariado, porque são eles que fazem a economia, e geram emprego, é que pagam imposto e têm estado a contribuir. Quem contribui mesmo são as empresas, diferente dos cidadãos.

Nós estamos agora com o Imposto Predial, o IVM que agora pertencem às administrações municipais, mas ainda assim, a nossa cultura fiscal é relativamente muito baixa, mas, a administração fiscal tem estado a trabalhar neste sentido, a maior parte dos impostos que são arrecadados vêm do sector empresarial, apesar das dificuldades que a gente reconhecem que têm, ainda assim têm estado a contribuir, o que é bastante positivo.

Olhando para Benguela, em função do novo ambiente que se vive, onde a classe empresarial e outras forças vivas da província estão satisfeitas e manifestam a sua alegria com a nova forma de governação. Esse tipo de ambiente poderá cativar mais investidores para a província e constituir uma mais-valia na arrecadação de receitas?

Sim, sim, sim.  Eu penso que sim. O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) é um programa que de alguma forma deu mais ênfase ao sector social. Mas, ainda assim, não deixou de olhar, também, para algumas infra–estruturas económicas.

OS MUNICÍPIOS DE BENGUELA E LOBITO SÃO OS QUE MAIS ARRECADAM

Qual tem sido o contributo dos municípios da província?

Nós começamos com um processo que é da desconcentração e descentralização financeira dos órgãos da administração local do estado. E esse processo, que no fundo é o novo regime de finanças locais, conta com dois instrumentos, que é o Portal do Munícipe e o próprio Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado.

Afinal de contas, o que é o Portal do Munícipe?

O Portal do Munícipe é uma plataforma electrónica que permite com que as administrações possam arrecadar receitas próprias, de modos que possam resolver entre vários outros problemas que têm, para além dos recursos que são atribuídos via Orçamento Geral do Estado, elas também, hoje já podem arrecadar as suas próprias receitas que são retornadas em 100 porcento, e o retorno ocorre em menos de 24 horas. Portanto, não há burocracia, contrariamente à execução dos recursos vindos do Tesouro, em que às vezes há aquela demora da homologação das ordens de saque. Neste sentido, as Administrações Municipais têm estado a melhorar eu desempenho na arrecadação.

Quais são os municípios com melhor desempenho em Benguela?

Aqui, a nível da nossa província, município de Benguela e Lobito, são os que mais arrecadam e, de alguma forma, isto tem estado a contribuir bastante na resolução dos seus próprios problemas, contrariamente aos outros que a actividade económica é relativamente muito baixa e de alguma forma não permite arrecadar muito. Daí que, um dos nossos desafios é trabalhar juntos com as administrações na ideia de encontramos as melhores formas de como dinamizar a economia a nível local, aproveitando o orçamento que é alocado aos municípios, quer no combate à pobreza, quer no PIIM, como no orçamento ordinário, para que parte dos benefícios desses orçamentos se reflicta a nível local, crie emprego, atraia investimentos aos municípios, para que a economia local possa despontar e de alguma forma, a própria administração beneficiar–se da arrecadação de receitas e poder dar resposta aos mais variados desafios que o município tem. Penso que para além do Porto, da Administração Geral Tributária (AGT) que vai arrecadando por via das repartições fiscais, também aqui os órgãos da Administração Local do Estado têm estado a participar nesse processo de arrecadação de receitas públicas e, por essa razão, pensamos que o exercício de 2022, quando fizermos o balanço, vai apresentar resultados maiores do que os que foram verificados nos exercícios anteriores.

A desconcentração financeira a nível dos municípios requer muita responsabilidade. Refiro-me à transparência, por exemplo. Há progresso nesta vertente?

Eu penso que sim, porque esse processo de desconcentração financeira foi reforçado com um conjunto de diplomas legais, cujos mesmos atribuem maior responsabilidade às administrações, na medida em que elas passam a ter recursos próprios, para que desta forma possam melhorar as condições de vida das populações.

No entanto, quer o processo de arrecadação como o processo de execução das despesas dos recursos próprios obedecem o princípio da legalidade, da regularidade orçamental, da transparência, da melhoria da qualidade da despesa, bem como a prestação de contas.

Nós, este ano emitimos uma circular a todas às administrações para começarem a prestar contas, não só do combate à pobreza, mas também dos recursos próprios arrecadados por via do portal do munícipe, para a gente aferir sobre a qualidade da despesa, já que os recursos próprios obedecem o princípio da não consignação.

Por tanto, não são recursos consignados a despesa específica. São recursos das quais os administradores têm esse poder discricionário para poder executar da forma como entender, mas, desde que seja uma despesa prevista no quadro legal aplicável.

Então, eu penso que os órgãos da administração local do Estado não têm uma outra forma, já que os problemas são enormes e os municípios têm muitos desafios e isso vai exigir gestores bastante comprometidos, que conhecem os municípios e conseguem fazer o   levantamento dos principais problemas das comunidades e estão aí para darem respostas, mesmo com a escassez de recursos, mas, tendo sempre em conta o princípio da eficiência e eficácia tudo farão com ajuda do Governo, através do Ministério das Finanças, para que consigam dar resposta a esses desafios.

“Benguela tem tudo para dar certo.  Só precisa de nós”

O que vai atrair os empresários para a província, é mesmo assegurar as infra-estruturas económicas. Queremos mais estradas com qualidade, água, energia, enfim, penso que estando criadas essas condições, haverá, seguramente, mais vida económica e a governação está a dar esses indicadores.

A gente espera que saia o PIIM 2, cuja ênfase, penso que deverá estar voltada ao sector económico, também. Nós precisamos diversificar a nossa economia, criar mais emprego e isso só é possível se houver um bom ambiente de negócio.

O Estado não pode ser o maior empregador. Temos que aliviar Estado. O Executivo já está a dar alguns sinais positivos neste sentido, com os programas que já começam a se desfazer de algumas empresas públicas, que eram no fundo elefantes brancos, grandes consumidores de recursos públicos.

Portanto, não havia eficiência neste sentido. Então, este é um bom sinal que o Executivo já está a dar, na senda da preocupação com o ambiente de negócio. Eu acho que isso é um processo e não se faz de um ano para o outro, mas, a cada ano o empresário vai percebendo que cada ano é melhor que o anterior. Acho que é essa mensagem que Executivo vai dando.

Os empresários vão percebendo que cada ano é melhor que o anterior. Acho que é essa mensagem que o Executivo vai dando. Hoje, já é possível o empresário dizer que 2022 foi melhor que 2021 e provavelmente, 2023 será melhor que 2022. É um progresso. Acho que os empresários devem aproveitar. Sabemos que isso não muda de forma brusca, mas, os resultados já são bastante positivos. Acho que paulatinamente vamos caminhando a passos gigantescos para um futuro melhor.

Na última reunião, os membros do conselho de auscultação às comunidades foram unânimes ao afirmar que a criação de mais municípios vai contribuir na distribuição de acções, visando a melhoria da qualidade de vida das populações. Também é dessa opinião?

Olhando na perspectiva financeira, já que tem várias nuances, porque tem uma perspectiva social, cultural, política e económica. Na perspectiva económica e financeira, penso que faz sentido. É assim, o figurino actual faz com que as comunas não sejam órgãos independentes das administrações municipais. Nas administrações municipais, nós temos as direcções municipais da educação e da saúde.

E estes atendem o município como um todo. Porém, na prática, as comunas estão muito deixadas para lá. Até os próprios administradores de comunas, em alguns casos, nem viaturas têm. Por tanto, passam necessidades bastantes grandes. Eu acho que transformando as comunas em municípios, de alguma forma vai resolver alguns problemas que enfrentam hoje. Vai tornar aquilo em unidades orçamentadas, vão estar mais próximos das comunidades e vão poder atender melhor às necessidades das populações.

Do ponto de vista económico e financeiro, digamos que assim procede.  Mas eu acho que as pessoas não podem ter medo. As mudanças a curto prazo geram sempre esses constrangimentos, essas preocupações porque as pessoas estão habituadas a uma certa rotina e de repente as coisas se alteram e há sempre aquele medo ou desconfiança dos resultados.

É natural que as pessoas tenham opiniões diversas. É assim mesmo, mas, vamos dar o benefício da dúvida. O Executivo pensou assim. Daqui a alguns anos teremos resultados. Eu penso que as populações vão se beneficiar. Temos que olhar para os cidadãos. Acho que a população vai agradecer porque de alguma forma vai se aproximar a governação junto ao cidadão.  O figurino actual não responde, de alguma forma, as necessidades das populações com alguma acutilância. Acho que transformar as comunas em municípios dará mais vida e vai minimizar as preocupações dos cidadãos.

Acha que Benguela é uma província de prosperidade em termos de contribuição económica do país?

Sim. Eu estou, sensivelmente, há dois meses em Benguela. Como sabes, vim da Huíla e ainda não tenho um domínio com alguma sustentabilidade a nível da província, até porque é a primeira vez que eu conheço Benguela. Só passava em trânsito para Luanda, sempre que eu viajava via terrestre. Mas, acho que Benguela tem tudo para dar certo.

Tem caminho-de-ferro, tem mar, um bom clima, agricultura e muito mais. Benguela tem tudo para dar certo. Só precisa de nós. Aliás, já dizia um pensador, o homem é a medida certa para todas as coisas.  O problema é o homem. Se estivermos comprometidos, dispostos e disponíveis com a província, cada um à sua maneira dar o que pode para essa província, acho que temos tudo para dar certo.

O POVO É O NOSSO PATRÃO

Benguela é uma grande província. Se nos unirmos e arregaçarmos as mangas e colocarmos as mãos na massa, acho que vamos elevar a província de Benguela a níveis bastantes grandes e nós estamos aqui para trabalhar. Penso que, quer a nível pessoal, Benguela tem bons quadros e precisa apenas despertar esse potencial humano, para que, digamos, possamos dar vida a essa província e torná-la uma das melhores no país e não só. O quê que se espera para 2023?

Vamos esperar que 2023 seja melhor, que as políticas públicas sejam eficazes e que os gestores públicos, sobretudo, aqueles que têm a missão de executar as despesas públicas possam fazê-lo com maior responsabilidade, olhando sempre para as comunidades, porque nós somos servidores públicos.

A administração pública não é o espaço de vaidade ou de se sentir grande ou soberbo. É um espaço de trabalho com muita humildade, responsabilidade e simplicidade. Portanto, o povo é o nosso patrão.

A administração pública desempenha a função de intermediação. Nós somos intermediários. É o povo que dá o seu próprio dinheiro para que possamos resolver os seus problemas.

Porque o Estado, como dizia Margarida, o Estado nunca tem dinheiro. O dinheiro sai do bolso do cidadão, para que o Estado possa fazer aquilo que o cidadão por si só não faz, que são os bens públicos.

Nenhum cidadão, por mais que tenha muito dinheiro, vai colocar iluminação pública à sua custa e ninguém vai construir estrada para a sociedade. Só o Estado faz isso. Vai colectar recursos da população para fazer aquilo que de forma individual ninguém faz. Então, a nossa actividade é de intermediação. Somos servidores públicos.

Quer com isso dizer que tem que se respeitar mais as comunidades?

Temos que respeitar mais as nossas comunidades e ouvir mais para fazer aquilo que o povo quer. Temos que ouvir mais. A inda bem que o Executivo tem o slogan de comunicar melhor. Mas, temos que ouvir também. O que as populações querem. A população é muito prática. Sabemos que temos limitações financeiras, mas, com o pouco pode se fazer melhor.