Qual é o estado da governação em Angola?

Imagem: DR

Alguns países mostram melhorias bastantes significativas e outros nem por isso, é necessário compreendermos o porquê destas variações. No caso de Angola, apesar dos dados que o Expansão apresentou na edição passada, podemos dizer que na última década (2012-2021) o País faz parte do grupo de países que apresenta melhorias. De facto, Angola teve uma pontuação de 44,4 em 2020 passando para 45,1 em 2021. Todavia, não podemos também deixar de assinalar que, apesar das melhorias verificadas desde 2017, Angola continua a ocupar um dos 15 últimos lugares da lista.

Na administração Lourenço, Angola melhorou essencialmente a sua pontuação em duas categorias, Segurança e Estado de Direito e Bases para as Oportunidades Económicas. Todavia, não se registaram grandes avanços no quesito Participação, Direitos e Inclusão bem como Desenvolvimento Humano. Este dado vai de encontro à notícia sobre a “fuga de angolanos para o exterior” e, mais recentemente, da que indicava um aumento do número de angolanos a residir em Portugal . Daí a questão que precisa ser colocada à governação: Para quem se está a criar essa Segurança e Oportunidades Económicas (se depois elas não se traduzem numa maior inclusão e desenvolvimento humano)?

É importante realçar que o relatório mostra que a melhoria no quesito Oportunidades Económicas e redução na Participação, nos Direitos individuais e, claro, na Inclusão não é algo exclusivo a Angola, mas uma tendência à nível do continente. Contudo, no caso de Angola este dado acaba por estar alinhado com o resultado do Afrobarómetro, que indica que apenas 11% dos angolanos pensam que o governo está a fazer um bom trabalho para melhorar a condição de vida das populações mais carenciadas.

Não estando os africanos (incluindo os angolanos) a tirar proveito das oportunidades económicas que o continente oferece, acreditamos que dificilmente poderão os governos africanos convencer investidores estrangeiros a apostarem no continente fora de áreas como a dos recursos minerais estratégicos. Estamos aqui diante de um sério problema que precisa ser equacionado pelas lideranças no continente e claro, devendo cada país tratar de identificar como reverter este quadro.

No relatório, podemos ver que as melhorias nas infraestruturas no continente influenciaram essa melhoria das Bases para as Oportunidades Económicas. Porém, continuam ainda deficientes as infraestruturas relacionadas com o fornecimento de energia eléctrica e transportes. De facto, o relatório avança que cerca de 600 milhões de pessoas no continente não têm acesso a electricidade. Dada a importância que o acesso a electricidade tem num processo de industrialização, mantendo-se deficiente o seu fornecimento não é surpreendente o facto de o desemprego ser expressivo e o sector informal ter um peso considerável nas economias africanas.

No caso de Angola, temos ilustrado neste espaço que, apesar dos investimentos feitos na construção de barragens hidroeléctricas, ainda assim as empresas instaladas nos principais pólos industriais do país (Viana, Catumbela) não têm um acesso regular a esta utilidade. Uma análise mais detalhada, agora dos indicadores que mais se deterioraram em Angola no período de 2017-2021 notamos que existe uma certa interligação entre eles.

Por ex., a redução de oportunidades de emprego acaba por ter influência no aumento da criminalidade. O aumento da influência indevida no Governo faz com que o acesso a serviços como a saúde, educação, habitação condigna, ou mesmo a liberdade de movimento, estejam condicionados. Dificuldades no acesso a justiça tem impacto na liberdade de movimentos e no pluralismo político, reduzindo a participação democrática.

Enfim, os índices valem o que valem, porém devemos sempre procurar perceber como é que alguns países mostram melhorias significantes, e acabam por ocupar as posições cimeiras e outros, retrocesso. Para o caso de Angola, mais do que celebrarmos a ligeira subida, devemos antes compreender por que razão o país continua nas 15 últimas posições.

Claramente que a governação em Angola precisa entender que as melhorias na Segurança e Estado de Direito bem como a criação de Bases para as Oportunidades Económicas devem estar ao serviço da população. Pelo que o relatório deve ser visto como uma ferramenta para a governação identificar aquelas áreas que merecem atenção e que podem contribuir para uma melhor inclusão e desenvolvimento humano.

Fernandes Wanda, in Expansão, 02/06/2023