Várias associações ambientalistas da França e do Uganda, juntamente com dezenas de cidadãos ugandeses, colocaram hoje uma nova ação judicial contra a petrolífera TotalEnergies por danos ambientais causados pelos projetos desta empresa francesa no Uganda.
De acordo com a agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP), 26 cidadãos ugandeses e cinco associações dos dois países pediram indemnizações pelos danos ambientais, mas também pelas “violações de direitos humanos”, incluindo expropriações abusivas, indemnizações inadequadas, assédio e inundações de terras que terão sido causadas por dois megaprojetos neste país africano: o projeto de perfuração petrolífera de Tilenga e o projeto de oleoduto EACOP (East African Crude Oil Pipeline).
O projeto Tilenga prevê a perfuração de 419 poços de petróleo, um terço dos quais no parque natural das cataratas de Murchison, uma notável reserva de biodiversidade e o maior parque nacional do Uganda, enquanto o EACOP é um gasoduto aquecido de 1.500 km que vai até à costa da Tanzânia e atravessa várias áreas naturais protegidas.
Esta não é a primeira ação colocada contra a TotalEnergies, a petrolífera francesa que lidera o maior projeto privado de exploração petrolífera e gasista na África subsaariana, e que tem o potencial para transformar a economia de Moçambique devido às elevadíssimas receitas previstas para a exploração de gás natural na região de Cabo Delgado, no norte do país lusófono.
Em outubro de 2019, as associações francesas Friends of the Earth e Survie, juntamente com outras quatro ONG ugandesas, levaram a empresa a tribunal em França, denunciando as violações dos direitos humanos e os riscos ambientais destes dois projetos.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Primeira Instância de Paris declarou o seu processo sumário inadmissível por razões processuais, criticando as ONG por não terem explorado suficientemente a possibilidade de diálogo com o gigante petrolífero antes de levarem o caso a tribunal.
Desta vez, “trata-se de uma ação de reparação porque as violações dos direitos humanos” que a primeira ação judicial lançada em 2019 visava impedir “foram agora executadas por falta de uma decisão judicial rápida sobre o cerne da questão”, diz o comunicado das associações enviado à AFP.
Os queixosos são 26 membros de comunidades afetadas pelos projetos Tilenga e EACOP no Uganda, o defensor dos direitos humanos ugandês Maxwell Atuhura, e cinco associações francesas e ugandesas (AFIEGO, Amigos da Terra França, NAPE/Amigos da Terra Uganda, Survie e TASHA Research Institute).
A nova ação judicial foi hoje anunciada numa conferência de imprensa em Paris, na presença das associações em causa e de vários dos queixosos ugandeses.
As associações pretendem que a TotalEnergies seja condenada a “indemnizar” os “graves danos” causados aos queixosos, incluindo a violação dos seus direitos à terra e à alimentação, acrescenta o comunicado de imprensa.
Lusa, 27/06/2023
