O Parlamento aprovou, quinta-feira, na generalidade, a proposta da nova Lei Geral do Trabalho, durante a IV Reunião Plenária Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da V Legislatura, orientada pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
O diploma, aprovado pelos deputados por unanimidade, ajusta-se ao actual contexto económico e social, segundo fez questão de assegurar o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, durante a apresentação aos parlamentares das linhas gerais da proposta da nova lei.
Ressaltou, no entanto, que a futura Lei Geral do Trabalho, cuja análise e discussão vai seguir na especialidade, assenta em oito palavras-chave, nomeadamente, inclusão, estabilidade, dignidade, inovação, flexibilidade, praticidade, justiça e equilíbrio.
Pedro Filipe destacou o facto da nova proposta de lei ter merecido o beneplácito de todas as sensibilidades, desde as mais representativas organizações dos sindicatos, organizações patronais, académicos, magistrados judiciais, Ministério Público e quadros da Administração Pública.
O secretário de Estado do Trabalho valorizou, por outro lado, a reintrodução do contrato de trabalho por tempo indeterminado como regime regra e única forma de constituição das relações jurídico-laborais, tendo ressaltado a propósito a dignidade que confere a nova lei aos trabalhadores e empregadores, com a “consagração do catálogo da tutela dos direitos de personalidade”.
Jornal de Angola, 24/02/2023
