Encerrou o 14º Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes, no qual foi posto o acento tónico no processo de reorganização do sector dos transportes e logística, nas reformas no plano legal e regulamentar, nos modelos de governação e nos planos de gestão de mudança.
Discursando na sessão de encerramento, o Ministro Ricardo Viega D´Abreu disse que durante o certame foram elencados vários desafios, entre os quais, a adequação e modernização das infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento produtivo e aumento do nível de competitividade e integração das cadeias regionais e globais.
A diminuição da escassez de capital humano qualificado e reforço das políticas de promoção do ambiente favorável de negócio, captação de investimento, funcionalidade das empresas e fiscalidade e o alinhamento da qualificação do capital humano com a procura das empresas neste novo cenário, constam do rol de desafios.
O encontrou decorreu nos dias 4 e 5 de Julho, na província do Namibe, sob o lema “5 Anos de Reformas Rumo ao Desenvolvimento Sustentável”, analisou os resultados das reformas ocorridas no sector, durante o quinquénio 2017-2022, bem como as Estratégias, Planos, Programas e Projectos das Empresas Públicas Tuteladas, e a Avaliação Preliminar do Desempenho Económico e Financeiro das referidas Empresas.
No final, o titular da pasta dos Transportes reiterou o compromisso com a Decisão de Yamoussoukro, no que respeita à liberalização do espaço aéreo, reforçando a concorrência e a competitividade do sector aéreo, bem como em progredir “mais ainda” no processo de privatização da SGA, S.A., em sede do Programa de Privatizações em curso.
Ainda no subsector da aviação, garantiu que tomará atenção particular aos apelos lançados pela TAAG sobre as estruturas de custo a vencer, o reforço do networking entre os executivos do sector, a consideração dos trabalhadores expatriados, cujas modalidades de integração devem ser estudadas para que a sua contribuição seja efectiva na materialização da nossa companhia de bandeira como referência em África.
No subsector marítimo e portuário, o ministro prometeu continuar a trabalhar no processo da Revisão da Lei 27/12, Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas, clarificando conceitos e reforçando os poderes de Autoridade Marítima à AMN, assim como dar suporte à expansão dos projectos do Porto de Luanda.
No domínio dos transportes terrestres, continuar a trabalhar na concessão do Corredor do Lobito (em curso), que permitirá integrar Angola numa perspectiva regional, de extrema importância a nível nacional e internacional e na realização dos Estudos Técnicos necessários para a criação do Metro Ligeiro de Superfície, como solução de reorganização do fluxo de passageiro em Luanda.
Operacionalizar a Rede Nacional de Plataformas Logísticas, através de concursos públicos internacionais, e lançar os concursos de pareceria público-privada para a construção das plataformas logísticas do Soyo, Luvo, Luau, seguindo-se o Lombe, Arimba e Caála, foram as promessas deixadas pelo governante para o subsector da logística.
06/07/2022
