São apenas empresas que comunicaram oficialmente esta sua decisão ao GUE. O ambiente de negócios, a complexidade e agressividade fiscal, a perca de poder de compra da população e as dificuldades de recebimento, tem contribuído para este fenómeno. Vários destes empresários mantêm a sua actividade na informalidade.
No I.º Semestre deste ano, foram dissolvidas, via Guiché Único da Empresa (GUE), 158 empresas. O número de encerramentos formal definitivo subiu 107% em relação ao período homólogo de 2024, apurou o Expansão com base nos dados do GUE. Embora o guiché não explique os motivos do fim da actividade, especialistas apontam a desvalorização da moeda nacional, a conjuntura económica e o ambiente de negócios como os principais responsáveis. Muitas destas empresas que encerraram oficialmente a sua actividade, dão origem a negócios informais, por via da necessidade de os empreendedores terem rendimentos para sua sobrevivência.
Entre as empresas que saíram formalmente do tecido empresarial nacional, as estatísticas do GUE — serviço público interorgânico que agiliza os processos de constituição de empresas — revelam que mais de 60% atuavam no comércio de bens, cerca de 15% no sector de prestação de serviços e pouco mais de 7% em pequenas indústrias, sobretudo nos segmentos alimentar e de construção civil.
A lista inclui ainda empresas do ramo financeiro — como duas seguradoras —, firmas de consultoria, estética, saúde e formação profissional. Em termos de natureza jurídica, 83 eram sociedades unipessoais por quotas, 70 sociedades pluripessoais por quotas e as restantes sociedades anónimas.
Para se ter uma ideia, se cada uma dessas empresas dissolvidas empregasse, em média, cinco pessoas, isso significa que cerca de 790 trabalhadores passaram a procurar novos empregos no mercado. Vale lembrar que aqui só estão contabilizadas as empresas que disseram ‘basta’ formalmente e por via do GUE. As empresas que estão desactivadas ou deixaram de funcionar sem comunicarem oficialmente esse facto, não fazem parte destas estatísticas.
Há várias razões objectivas para esses encerramentos, sobretudo no sector do comércio, que representa a maior parte do tecido empresarial do País. Muitas empresas dependem quase exclusivamente da importação de bens para revenda local, devido à fraca produção interna.
“Quando há uma moeda que desvaloriza fortemente, como é o caso do Kwanza, essa depreciação encarece as importações. Ou seja, comerciantes e outros importadores precisam de mais Kwanzas para trazer a mesma quantidade de produtos. No nosso caso, temos a desvalorização e o difícil acesso à moeda estrangeira”, explicou Bernardo Vaz, economista e investigador do Centro de Investigação Económica (Cinvestec) da Universidade Lusíada de Angola.
Para o investigador, essas duas condições geralmente restringem as importações. Por isso, muitas empresas que antes buscavam produtos no exterior tentam encontrar fornecedores no mercado interno, mas raramente conseguem, dada a escassez da produção nacional de diversos bens. Assim, os importadores têm dificuldade em manter as prateleiras abastecidas, o que reduz o volume de negócios e os lucros, obrigando alguns empresários a tomar a difícil decisão de encerrar as actividades para evitar acumular prejuízos.
Menos consumo
O elevado número de dissoluções espelha o ambiente económico desafiante vivido pelos empresários, marcado também pela contínua perda do poder de compra das famílias, que não é reposto ciclicamente.
“Em tempos, fizemos um estudo e chegámos à conclusão de que, de 2003 até 2024, a inflação média foi de 21% ao ano. Ou seja, durante esse período de 22 anos, os salários perderam, em média, 21% do seu valor real todos os anos. Quem está no comércio de bens não essenciais, olha para estes números e reduz a actividade, porque sabe que grande parte do orçamento das famílias angolanas é dedicada à alimentação, ficando o resto para educação, transporte e saúde”, lembrou o economista.
Uma empresa que comercializava materiais de electricidade e canalização revelou ao Expansão que, desde 2023, vinha enfrentando dificuldades para cumprir as obrigações fiscais. “Começámos a ter menos volume de vendas, quase ninguém está a construir residências nos últimos anos, e não dava para sobreviver apenas com a venda de produtos para reparação e manutenção. Além disso, havia os encargos fiscais. Foi difícil, mas tivemos de encerrar a atividade”, disse o gestor.
Na prática, a ausência de medidas de alívio que estimulem o investimento e a manutenção das empresas existentes também contribui para o encerramento de várias delas em períodos de crise.
Para Bernardo Vaz, é preciso aliviar a carga fiscal para que as empresas consigam gerar caixa suficiente para cumprir as suas obrigações e preservar empregos. Caso contrário, “teremos empresas a trabalhar apenas para o fisco”. A forma como a AGT pressiona as empresas formais, as exigências que faz, por exemplo no processo de devolução do IVA, tem contribuído para que as micro e pequenas empresas não tenham capacidade de se manter do lado formal da economia
Por exemplo, na Índia as micro e pequenas empresas têm isenção de pagamento de imposto sobre o rendimento nos primeiros três anos de actividade, por forma a estimular o reinvestimento e o crescimento das organizações. Na África do Sul, as startups beneficiam de isenção fiscal nos primeiro cinco anos de vida, desde que apresentem resultados positivos e crescimento dos balanços.
Mais informalidade
Apesar dos esforços para formalizar a economia e simplificar procedimentos, os níveis de informalidade continuam elevados, abrangendo quase 80% do tecido económico.
O receio é que muitas das empresas que deixaram de operar formalmente passem para a informalidade, dado o elevado custo de formalização.
“Nós competimos com quem vende materiais de construção civil no comércio informal, que não paga IVA, IRT, segurança social nem outros impostos. Quando se pensa seriamente, não se vê vantagem em estar formalizado”, disse o empresário que encerrou a loja. Para Bernardo Vaz, “quando a empresa está a passar dificuldades, o Estado não lê o contexto e continua a sobrecarregá-la com impostos e regras, e estas também têm custos”.
Por outro lado, verifica-se um aumento na constituição de novas empresas, facilitada pelos serviços do GUE. Contudo, não há dados sobre quantas dessas empresas entram efectivamente em operação, num mercado cuja taxa de mortalidade empresarial ultrapassa 70%, segundo os últimos dados (2017) do Instituto Nacional de Estatística, com maior incidência entre pequenos e médios empresários. Também recentemente foi publicado um estudo que dava conta que cerca de 2/3 das empresas constituídas não iniciavam a sua actividade.
Expansão , 15/08/2025
