Os condutores angolanos vão passar a ter num único documento, o Título do Veículo, os dados dos actuais livrete e título de registo de propriedade automóvel, segundo o anteprojecto de Decreto Presidencial aprovado hoje pelo Governo.
O futuro Título do Veículo vai permitir a redução considerável do tempo e dos custos despendidos pelos utentes na obtenção dos actuais livrete e título de registo de propriedade automóvel, segundo o comunicado de imprensa saído da VI reunião ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, realizada sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço, que aprovou o Relatório de Progresso sobre a Execução do Simplifica 1.0, projecto que teve início em Junho de 2021.
O relatório sobre o Simplifica 1.0, que visa diminuir a burocracia em actos e procedimentos administrativos, refere que teve um nível de execução na ordem dos 78% e permitiu desburocratizar cerca de 25 actos administrativos e 73 medidas em diversos sectores de actividade.
A nota realça que a primeira fase do projecto teve como resultados “a redução de custos, maior celeridade dos prazos para emissão, aumento do seu período de validade, eliminação de documentos e formalidades que se revelavam indispensáveis, unificação de actos e procedimentos que concorrem para a mesma finalidade, entre outras acções, que visam facilitar a relação entre a administração e os particulares”.
A Comissão aprovou para posterior apreciação do Conselho de Ministros, o anteprojecto de Decreto Presidencial, que aprova do Simplifica 2.0, diploma legal que vai dar continuidade à reformas de actos e procedimentos, com enfoque nesta etapa no sector económico, nomeadamente nas licenças e alvarás exigidos para o exercício de actividades, para “aumentar os níveis de confiança dos cidadãos e das empresas nos serviços públicos, contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e garantir a interoperabilidade entre os serviços da Administração Pública”.
O Simplifica 2.0 congrega 26 actos e 89 medidas concretas de simplificação, que resultam de um diagnóstico realizado junto dos cidadãos e empresas, que defendem o suprimento, integração ou modificação de actos e procedimentos para uma resposta administrativa mais rápida.
No quadro da modernização dos serviços públicos, a Comissão aprovou o anteprojecto de Decreto Presidencial que estabelece o Roteiro para a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2022-2027.
*Com Lusa, 19/07/2022
