ENI e Shell definitivamente absolvidas de corrupção na operação na Nigéria

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As multinacionais petrolíferas ENI e Shell, bem como os seus executivos, foram ontem definitivamente absolvidas no caso de corrupção que corria no tribunal de Milão, depois de o Ministério Público ter decidido desistir do recurso.

De acordo com a agência de notícias francesa, France-Presse (AFP), que cita uma fonte próxima do processo, o Ministério Público de Milão resolveu desistir do recurso, concedendo que “não havia provas realmente relevantes neste julgamento”.

Assim, a Procuradora-Geral Adjunta, Celestina Gravina, retirou o recurso apresentado em Julho do ano passado pelo Procurador-Geral Adjunto Fabio De Pasquale, durante uma audiência no Tribunal de Recurso de Milão.

A ENI e a Shell já tinham sido ilibadas em Março do ano passado pelo tribunal milanês, uma decisão muito criticada pelas organizações não-governamentais que há anos denunciavam a corrupção na operação das petrolíferas na Nigéria, o maior produtor de petróleo da África subsaariana.

Neste julgamento, a acusação italiana alegava que os dois grupos tinham pago 1,092 mil milhões de dólares (1,06 mil milhões de euros) em subornos, de um total de 1,3 mil milhões (1,27 mil milhões de euros) desembolsados em 2011, para a aquisição de uma licença de exploração do bloco petrolífero offshore OPL-245, na Nigéria.

O Ministério Público de Milão tinha solicitado em Julho de 2020 penas de oito anos de prisão por corrupção contra o Director Executivo de Eni, Claudio Descalzi, e o seu antecessor, Paolo Scaroni, o líder do grupo na altura dos supostos delitos.

Uma pena de sete anos e quatro meses de prisão tinha sido pedida para Malcolm Brinded, antigo Director Executivo da Divisão de Exploração e Produção da Shell, e dez anos para o antigo Ministro do Petróleo nigeriano Dan Etete.

A ENI e a Shell sempre negaram qualquer corrupção.

Presidente da Nigéria diz que petrolífera nacional vai funcionar como empresa privada

O Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, anunciou ontem, 19 de Julho, que a companhia petrolífera estatal nigeriana vai funcionar como uma empresa comercial de pleno direito, sem interferência ou financiamento governamental, um ano depois da entrada em vigor da nova lei do petróleo.

“Estamos a transformar a nossa indústria petrolífera para aumentar a sua capacidade e relevância comercial para as actuais e futuras prioridades energéticas globais”, disse o Presidente, citado pela agência de notícias France-Presse (AFP).

“A criação de uma empresa petrolífera nacional independente e comercialmente orientada, que funcionará sem depender de financiamento estatal” atrairá mais investimento estrangeiro, acrescentou o Chefe de Estado durante o discurso de lançamento da Companhia Nacional de Petróleo da Nigéria (NNPC, na sigla em inglês), que surge um ano depois da aprovação da lei que rege a indústria do sector.

A Nigéria, um país de 215 milhões de habitantes, é o maior produtor de petróleo da África subsaariana, mas o sector tem a reputação de ser corrupto e improdutivo, com infra-estruturas decrépitas após 60 anos de funcionamento, e atraindo pouco investimento estrangeiro apesar das enormes reservas.

O Ministro dos Recursos Petrolíferos, Timipre Sylva, afirmou recentemente que a falta de investimentos estrangeiros antes da aprovação da nova lei do sector custou ao país mais de 50 mil milhões de dólares (48 mil milhões de euros).

A Nigéria produz actualmente cerca de 1,4 milhões de barris de petróleo por dia, abaixo da sua quota máxima estipulada pela OPEP de 1,8 milhões, devido ao roubo generalizado de petróleo, ao vandalismo nos oleodutos e à baixa capacidade de produção.

As receitas do sector petrolífero representam a maior parte dos recursos em divisas e cerca de metade do orçamento do Estado.

20/07/2022