Os trabalhadores ficaram apenas com 19,46% da riqueza criada em Angola em 2024, tratando-se do segundo pior registo desde 2002. Este indicador sugere a perda de poder de compra e aumento da desigualdade num país que convive ‘paredes meias’ com a alta inflação, desemprego e informalidade, mas também com a riqueza gerada pelo petróleo que fica nas grandes multinacionais.
Estes dados constam no relatório das Contas Nacionais Anuais publicados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O PIB pode ser analisado consoantes três ópticas: a da produção, que é o somatório dos valores acrescentados brutos de todos os sectores da economia; a do rendimento, somando todas as remunerações obtidas pelos agentes económicos, desde os salários aos lucros e aos juros; e a das despesas, que é o resultado do somatório do consumo das famílias, dos gastos públicos, dos investimentos e das exportações, deduzindo as importações.
Nos últimos 10 anos, o PIB nacional apresentou um crescimento médio de apenas 0,6%, muito abaixo do crescimento médio anual da população que ronda os 3,1%. Como a economia não conseguiu criar os postos de trabalho formais necessários para acompanhar o crescimento da população, a porta de saída da maior parte das famílias angolanas acabou por ser a informalidade (80% dos empregos são informais). A alta inflação e o ambiente de negócios inibem o investimento pelo que o desemprego também é elevado. Assim, cumprindo a lógica de mercado, em que há mais procura do que oferta de empregos, impera uma política de baixos salários que impedem não só a saída da pobreza para a maioria da população, mas também uma fraca poupança.
É, em parte, por isso que na óptica do rendimento, a remuneração dos trabalhadores sobre o PIB tem vindo a cair, atingindo no ano passado, o segundo pior registo deste século.
E se a riqueza gerada no país chega pouco aos trabalhadores, então significa que está a ficar retida no capital, ou seja, nas empresas. O Excedente Operacional Bruto/PIB (inclui lucros, rendas e juros) passou de 71,30% em 2015 para 77,82%, o que significa, de acordo com uma análise do ex-vice governador do BNA, Pedro Castro e Silva, “maior apropriação do valor acrescentado pelo capital, indicando concentração de renda e lucros, especialmente em períodos de baixo crescimento do emprego e dos salários”.
Ou seja, em períodos de instabilidade macroeconómica – que na prática tem sido o dia-a-dia do País nos últimos anos – o capital tem estado a ser significativamente remunerado, ao mesmo tempo que o poder de compra dos salários tem estado a cair.
Só para se ter uma ideia, por exemplo em Portugal o peso da remuneração dos trabalhadores no PIB ronda os 47,2%, enquanto no Brasil anda à volta dos 30% e na África do Sul 50%. Também há que ter em conta que em Angola, cerca de um terço do PIB resulta da indústria petrolífera, que é de capital intensivo, logo retém mais valor. Aliás, esta é uma tendência que acontece também noutros países produtores de petróleo. Basta olhar para os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em que a média dos países árabes, apesar de ser superior à de Angola, é muito inferior às restantes regiões do globo (ver gráfico), especialmente em economias mais desenvolvidas e diversificadas.
Ainda assim, olhando para estes dados é possível aferir que a desigualdade não pára de crescer no País. “Havendo uma redução na oferta de postos de trabalho, os patrões conseguem impor-se e ficar com uma proporção maior do rendimento. Em teoria, isso iria permitir um reinvestimento mas, se atendermos ao facto do investimento privado (e até público) estar reduzir, podemos acreditar que esse reinvestimento não está a acontecer”, sublinha o economista Fernandes Wanda, sugerindo, assim, que o rendimento está a ser transformado em lucros para as empresas.
O também coordenador do Centro Investigação Social e Económica da Faculdade de Economia (UAN) acrescenta: “Estes dados mostram o perigo de termos políticos empresários. O Estado, como um todo, e os trabalhadores saem a perder”.
Para o também investigador Francisco Paulo, apesar de não existir uma “percentagem ideal” universalmente aceite para uma distribuição da riqueza na óptica do rendimento, a maioria dos economistas considera saudável uma remuneração do trabalho entre 50% e 65% do PIB. “Valores persistentemente abaixo de 30% são geralmente associados a desigualdade elevada, baixo dinamismo da procura interna, concentração de riqueza, fragilidade social e política. Angola apresenta uma das menores quotas da remuneração do trabalho em relação ao PIB no mundo, o que a coloca fora dos padrões observados mesmo em economias em desenvolvimento”, sublinha.
O também economista considera, assim, que grande parte do rendimento gerado está a ser apropriado por empresas — muitas vezes multinacionais — e não redistribuído internamente. Isto pode ocorrer devido a sectores dominantes com baixa intensidade de trabalho, como o petróleo e a exploração mineira, mas também a fuga de capitais e repatriação de lucros para o exterior, bem como baixa progressividade fiscal, que não compensa a desigualdade na origem.
Para inverte este quadro, considera Francisco Paulo, é necessário uma “aposta séria e credível na educação e qualificação da força de trabalho, para aumentar a produtividade e justificar salários mais altos”, mas também na diversificação da economia, promovendo sectores com maior intensidade de trabalho como a agricultura, a indústria transformadora e serviços). Francisco Paulo defende ainda a valorização do o salário mínimo e negociação colectiva para elevar a massa salarial e reforçar a transparência e combate à fuga de capitais, garantindo que o excedente de capital contribua para o desenvolvimento interno, com os devidos incentivos.
Já o economista e director do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, Alves da Rocha, que tem vindo a alertar há vários anos para estas questões da desigualdade na distribuição da riqueza em Angola, expresso em vários relatórios da instituição, considera que “a economia angolana não pode continuar a funcionar e a viver na base de salários baixos e salários que se degradam ano após ano”. E acrescenta: “O País não pode continuar assim. Não pode continuar a viver na base de salários baixos que geram pobreza, ou pelo menos que não são susceptíveis de facilitar a ultrapassagem da pobreza, ou a estabilização da pobreza”.
Para inverter este quadro há um caminho longo pela frente, que deve passar pela qualificação da força de trabalho de forma a aumentar a produtividade. E quanto maior for a produtividade, maior deverá ser a remuneração. “Esta qualificação da força de trabalho é uma responsabilidade das empresas, mas também do Estado, do sistema de educação, do sistema global de educação do Estado. E nesta matéria, a conjugação das responsabilidades privadas e as responsabilidades públicas em termos de educação e em termos de aumento de produtividade nunca aconteceu”, sublinha.
De acordo com as Contas Nacionais anuais 2015- 2024 agora publicado – relatório que o INE não publicava desde 2019 – é possível verificar que os níveis de poupança interna e investimento registaram uma queda acentuada, atingindo em 2024 os valores mais baixos da década. A poupança bruta caiu para 15,77% do PIB em 2024 depois de um pico de 30,68% em 2018, enquanto a taxa de investimento recuou para 10,39%, menos de metade do valor registado em 2015.
De acordo com a análise de Pedro Castro e Silva, em relação à poupança bruta, que é a parcela do rendimento disponível das famílias (poupança), empresas (lucros transferidos para capital) e Governo (excedente fiscal) que não é consumida, há vários factores que deverão estar em causa para esta tendência, entre elas, além da alta inflação, questões como aumento do endividamento público e expectativas negativas sobre a economia. O que a juntar ao indicador Poupança Bruta/Renda Disponível Bruta, que está em queda também, “traduz a dificuldade das famílias e empresas em poupar, o que pode estar ligado à estagnação do rendimento e ao aumento do consumo para manter o padrão de vida”.
Aliás, a questão do consumo das famílias é encarado pelo investigador do CEIC e do Business Research Unit (BRU) do ISCTE (em Lisboa), Francisco Paulo, como um dos sinais alarmantes que constam no relatório do INE. A percentagem média do consumo das famílias no PIB em Angola passou de 41% (2002- 2019) para 61% (2020-2024). Este aumento pode parecer positivo, mas é contraditório com a baixa remuneração do trabalho. Isso sugere endividamento das famílias ou uso de poupanças, pressão inflacionária que obriga a gastar mais para manter o nível de vida, e substituição de investimento público por consumo privado, o que pode comprometer o crescimento futuro.
Assim, contas feitas, o baixo peso dos salários no PIB e baixa poupança das famílias são reflexo de um país desigual, em que a massa salarial é insuficiente para sustentar o consumo interno, o que limita o crescimento baseado na procura. A economia torna-se vulnerável a choques externos, pois depende mais de exportações do petróleo do que de consumo interno e a informalidade e o desemprego estrutural tendem a ser elevados pois o mercado de trabalho não é suficientemente valorizado.
Assim, quando há muita procura de emprego formal, que é o caso de Angola, os salários baixam naturalmente, o que acaba por prejudicar a economia. Isto porque quanto maior for a renda do PIB gerada pelos trabalhadores, maior vai ser o consumo, o que acaba por fazer crescer o mercado interno. E quanto maior for o mercado interno, maior vai ser o incentivo para o capital fazer investimentos e aumentar a produção e gerar emprego. Sem mercado interno, as empresas empurram os lucros para os accionistas ou para investimentos em dívida pública.
Dúvidas sobre o ‘ajustamento’ do PIB
O processo de actualização metodológica das Contas Nacionais do INE, que inclui a migração do ano de referência de 2002 para 2015 e do Sistema de Contas Nacionais de 1993 para 2008, trouxe alterações substanciais ao PIB nacional medido a preços correntes, já que atribui uma média anual de 16,5 mil milhões USD a mais do que com a metodologia que vigorou até ao final de 2024. A nova metodologia tirou o petróleo do primeiro lugar dos sectores com mais peso no PIB e duplicou o peso da agro-pecuária. Estas alterações não só empurraram o PIB para cima como suavizaram as recessões verificadas entre 2016 e 2020.
No entanto, são vários os especialistas a alertar para falta de transparência nesta reapreciação do PIB. “O PIB deu um salto significativo neste último período mas com queda da poupança e com queda do investimento. E a pergunta que eu faço é de que maneira então é que o PIB cresceu? Cresceu como? Só com mão-de-obra? Só com trabalhadores manuais? Não houve investimento nessa taxa tremenda de crescimento do PIB? Olhando para a teoria clássica do desenvolvimento económico, há três factores fundamentais para o crescimento das economias. Terra, trabalho e capital. Ora, se o desemprego está a aumentar, eu não sei se a utilização da terra, nomeadamente na agricultura, tem aumentado ou não, mas se a taxa de desemprego é elevada se a taxa de investimento está a baixar, se a taxa de poupança está a baixar, então a pergunta que eu faço é quais foram os factores que justificam esse intenso crescimento económico que o INE detectou?”, questiona Alves da Rocha.
Já o director do Centro de Investigação Científica da Universidade Lusíada de Angola (CINVESTEC), Heitor Carvalho, também alerta para a insuficiência de informação e a pouca transparência no que diz respeito à forma como o INE calcula o PIB. E dá exemplos: “a distribuição pelos rendimentos de um total deturpado apenas apresenta 3 categorias: remuneração de empregados, o que deve corresponder a um cálculo qualquer sobre o emprego formal que é necessário perceber (sem a publicação da metodologia é impossível); impostos e subsídios (mais a partir do PIB e dividir o rendimento sem esta categoria que não é um rendimento); e o que sobra, identificado como rendimentos mistos (lucros das empresas, rendimentos do trabalho informal, rendimentos das empresas informais, juros, rendas, nomeadamente os direitos de concessionária da ANPG, etc. Não dá para extrair grande sumo”.
25/07/2025
