O Banco Nacional de Angola (BNA) alertou, esta sexta-feira, que a empresa Secarip-Prestação de Serviços não está licenciada para serviços financeiros básicos em Angola.
Titular do Número de Identificação Fiscal (NIF) 5000250660, em estado activo, a referida empresa está localizada município de Cacuaco, em Luanda, rua direita das Salinas, junto à Farmacia “Emílio Farma”, de acordo com a publicação do BNA a que a ANGOP teve acesso nesta sexta-feira.
A mesma presta serviços financeiros básicos, nomeadamente abertura de contas bancárias, cofres e provisão de instrumentos de pagamentos (cartões de Crédito e de débito), provisão de contas bancárias fiduciárias internacionais para a garantia da execução de contratos.
A referida empresa presta também provisão de contas bancárias custodiárias e para carteiras de títulos de instrumentos financeiros e reestruturações, fusões e aquisições de empresas, dentre outros serviços.
Neste sentido, o BNA apela às instituições financeiras bancárias e ao público em geral que se abstenham de estabelecer qualquer relação de negócio com a mesma, bem como aos promotores de se absterem de praticar actos passível de serem qualificados como contravenção muito grave, prevista e punível nos termos da alínea a) do artigo 387.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio – Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.
O Banco Central refere ainda que o recurso a entidades não habilitadas poderá resultar em graves danos para os clientes, uma vez que estas entidades não se encontram sujeitas a deveres de informação e a limites prudenciais que salvaguardam os interesses do consumidor e a estabilidade do sistema financeiro.
O BNA apela ao público em geral para que, antes de iniciarem uma relação contratual, verificar se a entidade em causa se encontra habilitada para desenvolver o tipo de operação financeira envolvida, acessando à lista de instituições autorizadas no site www.bna.ao.
Angop, 19/12/2022
