Assinado contrato de concessão para a gestão da primeira zona franca do país

Imagem: DR

O projecto será desenvolvido numa área com cerca de 5.465 hectares (ha). Para a primeira fase estão concluídos os estudos e os projectos a implementar, no valor global de 1.5 mil milhões de dólares americanos, dos quais 86% serão assegurados pelo sector privado, cabendo ao sector público a construção das infra-estruturas básicas internas e externas, fundamentais para a atracção dos investidores.

A fase 1 (de três) deste Projecto de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande «Zona Franca» vai incidir sobre 860 ha, aproximadamente 16% da área total afecta à concessão, um conjunto de investimentos infra-estruturais de cerca USD 600 M e um investimento privado de aproximadamente USD 950M.

Inicialmente serão criados 21 mil postos de trabalho directos e o projecto poderá alcançar entre 1,5 a 2% do PIB nos próximos 10 anos, fundamentalmente nas áreas de armazenagem, processamento alimentar, metalomecânica, montagem e peças automóveis, e painéis solares e energias alternativas, de acordo com o Ministro dos Transportes, que discursou no acto inaugural do Projecto De Desenvolvimento Integrado Da Barra Do Dande – Zona Franca (ZFDIBD).

Ricardo Viegas d’ Abreu destacou que o empreendimento vai promover a competitividade a nível industrial e o desenvolvimento regional, realizar a transição para uma economia exportadora, aumentando o volume de trocas comerciais com o exterior com produtos finais “Made in Angola” e criar uma solução de reservas nacionais estratégicas.

A ZFDIBD foi criada por Despacho Presidencial nº 62/21 de 06 de Maio. “É um projecto com componentes produtivas acentuadas”, designadamente um terminal portuário, complementadas com condicionantes infra-estruturais a nível da captação e tratamento de água e de resíduos, central de energia, ligações terrestres rodoviárias e ferroviárias, zonas residenciais e empreendimentos turísticos, centro de inovação e formação profissional e hospital.

Na cerimónia desta quinta-feira, foi assinado um contrato de concessão para a sua gestão entre a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S.A. e o Ministério da Economia e do Planeamento (MEP) enquanto entidade reguladora e de supervisão das Zonas Francas.

Integram a estrutura societária desta empresa o Porto de Luanda, com 50%, a Sonangol, com 20%, a SDZEE, com 20%, o BDA, com 5%, e o IGAPE, com 5%.

O Contrato de Concessão vai dar o direito e responsabilidade a esta nova sociedade para implementar os objectivos estratégicos preconizados para o território abrangido pela Zona Franca da Barra do Dande.

Também foi apresentada a equipa do Conselho de Administração da referida Sociedade.

Os investimentos públicos devem contribuir para o aumento das taxas de retorno dos investimentos privados, disse durante o evento o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

Estabilidade política, estabilidade macroeconómica (taxas de juro, taxas de cambio e taxas de inflação alinhadas com o objectivo de crescimento económico), infra-estruturas básicas de apoio a produção, acesso ao conhecimento cientifico e a tecnologia, o respeito e a protecção da propriedade privada, celeridade da justiça, estão entre as responsabilidades do Estado e visam promover uma economia sustentada, o investimento produtivo e o emprego, disse o governante, referindo que o “resto” deve ser deixado para o sector privado, que se deve constituir no “verdadeiro motor da economia angolana”.

21/07/2022