Apenas 366 mil viaturas, o equivalente a 18,3%, possuem seguro válido, dos mais de dois milhões de veículos do parque automóvel nacional, assegurou esta terça-feira, em Luanda, a presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Filomena Airosa Manjata.
Ao intervir na abertura da III Conferência do ciclo ARSEG Conecta, subordinada ao tema “Seguros Obrigatórios em Angola: Da Regulação à Fiscalização – O Papel Institucional e a Responsabilização dos Intervenientes”, sublinhou que, em termos práticos, cerca de oito em cada dez veículos circulam nas estradas angolanas sem a cobertura legalmente exigida.
Apontou que este cenário torna-se ainda mais preocupante quando analisado à luz da sinistralidade rodoviária que, entre 2010 e 2024, foram registados mais de 145 mil acidentes de viação, tendo provocado aproximadamente 34 mil vítimas mortais e mais de 163 mil feridos.
Ressaltou que por detrás destes números existem vidas perdidas, famílias profundamente afectadas, projectos interrompidos e elevados custos económicos e sociais que poderiam ser reduzidos através de uma maior cobertura dos seguros obrigatórios.
Filomena Manjata referiu que o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais constitui um dos mais importantes mecanismos de protecção dos trabalhadores, garantindo assistência médica, compensações financeiras e condições para preservar a dignidade do trabalhador e da sua família.
Apesar disso, enfatizou, apenas 5,54% das empresas activas possuem este seguro.
“Isto significa que milhares de trabalhadores permanecem expostos a riscos para os quais a lei já prevê mecanismos de protecção. Mais do que incumprimento legal, trata-se de uma limitação efectiva da protecção social e de um factor adicional de vulnerabilidade económica para inúmeras famílias”, lamentou.
De acordo com a responsável, uma economia forte não depende apenas do investimento, da inovação ou do crescimento económico, depende igualmente, da existência de instituições capazes de prevenir riscos, mitigar perdas e criar condições para que famílias empresas recuperem rapidamente dos acontecimentos adversos.
Salientou que os seguros obrigatórios assumem uma importância estratégica e não apenas imposições legais ou requisitos administrativos, tendo acrescentado que constituem instrumentos de política pública destinados a proteger pessoas, patrimónios e actividades económicas.
Este instrumento, adiantou, assegura que os custos decorrentes dos riscos sejam suportados por mecanismos adequados de transferência do risco e não exclusivamente pelas vítimas, famílias, empresas ou o próprio Estado.
A III Conferência do ciclo ARSEG Conecta, subordinada ao tema “Seguros Obrigatórios em Angola: Da Regulação à Fiscalização – O Papel Institucional e a Responsabilização dos Intervenientes”, foi promovida pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).
O ARSEG Conecta é uma iniciativa dedicada à promoção da literacia financeira nos domínios dos seguros e dos fundos de pensões.
O evento afirma-se como um espaço de partilha, aprendizagem e transformação, reunindo profissionais do sector, instituições públicas e privadas, associações, estudantes e a sociedade em geral.
Angop, 30/06/2026
