A Assembleia Nacional aprovou hoje a nova Lei Geral do Trabalho, com uma esmagadora maioria dos votos, à exceção dos dois deputados do Partido Humanista de Angola, por não constar no diploma a salvaguarda da mulher no período menstrual.
O documento foi aprovado com 172 votos a favor, dois contra do Partido Humanista de Angola (PHA) e nenhuma abstenção.
Na sua declaração de voto, a líder do PHA, Florbela Malaquias, expressou o “profundo descontentamento” com a aprovação do diploma, “que, infelizmente, não inclui as disposições para a licença menstrual”.
“Considero essa omissão uma falha grave, que perpetua a discriminação das mulheres, estereótipo de género, dada a indiferença para com as necessidades e realidades das trabalhadoras”, referiu a deputada.
Florbela Malaquias considerou ainda que é dever dos deputados, como legisladores, defensores dos direitos humanos, aprovar leis que reconheçam e defendam as necessidades das mulheres no local do trabalho “e a licença menstrual é uma medida essencial para isso”.
Segundo a deputada, a ausência dessa licença na lei “envia uma mensagem clara de desvalorização das mulheres”.
Por sua vez, o grupo parlamentar misto, do Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), considerou a lei “oportuna e necessária”, e que vai contribuir para a regulação das relações entre trabalhadores e empregadores, além de garantir maior estabilidade e equilíbrio dos interesses das empresas e dos trabalhadores.
Lusa, 25/05/2023
