Indivíduos que possuem cartões pré-pagos Visa e Mastercard disponibilizam os seus cartões a terceiros em troca de dinheiro. Nesta prática são comuns os cartões pré-pagos dos bancos BAI, SOL, BCI e BFA. Alugueres variam entre os 8 mil até aos 60 mil Kz.
Existe no País um grupo de indivíduos detentores de cartões pré-pagos de marca internacional Visa e Mastercard que usam estes instrumentos para a prática ilegal de aluguer de cartões. Nesta prática, que se tem tornado cada vez mais recorrente no meio da crise cambial que o País enfrenta, são comuns os cartões pré-pagos dos bancos Angolano de Investimentos (BAI), de Comércio e Indústria (BCI), de Fomento Angola (BFA) e SOL, constatou o Expansão numa reportagem realizada na cidade de Luanda.
Com cobranças entre 8 mil a até 60 mil Kz, dependendo do banco associado ao cartão, o BAI é aquele em que cobram mais barato o aluguer e o BFA é o mais caro. De acordo com informações recolhidas durante a reportagem, um dos canais de maior divulgação destes negócios é a rede social Facebook, onde inúmeras publicações são feitas diariamente para oferecer ou solicitar esses serviços de aluguer.
O presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC), Mário Nascimento, revelou desconhecer estes esquemas, mas alerta que este tipo de práticas são ilegais já que envolvem valores que estão limitados pela lei cambial e pelos plafonds atribuídos pelos bancos, e abrem a porta ao financiamento de actividades ilícitas e branqueamento de capitais, pois os seus titulares não sabem da proveniência destes fundos, podendo eles mesmos serem vítimas e serem incriminados posteriormente.
“Alugar cartões, seja pré-pago, de crédito ou de débito, é uma violação dos termos contratuais de aquisição do meio de pagamento, pois os cartões são intransmissíveis, cabendo aos seus titulares garantir esta intransmissibilidade sob pena de verem os cartões serem anulados” concluiu.
Assim como a ABANC, a Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) também revelou ao Expansão desconhecer a existência destas actividades ilegais.
Restrições impulsionam aluguer de cartões
Os bancos estão cada vez mais a limitar as condições de uso e adesão aos cartões pré-pagos de marca internacional Visa e Mastercard emitidos por estes. Estas restrições acabaram por impulsionar ainda mais estes negócios ilegais. Quem tem mais necessidades do que o seu cartão pode cobrir, recorre a outros para suprir as necessidades principalmente no caso de comerciantes.
As restrições começaram a ser impostas pelos bancos em Abril deste ano, quando se verificou uma forte escassez de divisas no mercado cambial, tendo sido depois ampliadas em Maio e Junho.
Na reportagem feita pelo Expansão publicada na edição 793, constatou-se que entre os vários balcões visitados (BAI, BFA, BCGA, BIC, BCI, BIR, SOL, YETO e BCA), apenas quatro faziam emissão de novos cartões, mas apenas para clientes com salários domiciliados na instituição. Os restantes bancos alegaram indisponibilidade do serviço de emissão de novos cartões, tendo alguns justificado com a situação cambial pouco favorável. Alguns destes fazem apenas a renovação de cartões caducados ou danificados e outros já nem isso.
Na boleia dos problemas e das dificuldades, há cada vez mais práticas de burlas a envolver estes alugueres de cartões, com oportunistas a aproveitarem-se da escassez de divisas e a fazerem-se passar por detentores de cartões. Outros passam-se por intermediários para enganar os mais desatentos.
Como tudo acontece
Ao simular solicitações destes serviços de aluguer, o Expansão constatou que normalmente o detentor do cartão sugere um encontro onde o ‘cliente’ transfere para conta do titular do cartão a quantia que pretende usar de acordo com o plafond disponível, devendo incluir o pagamento acordado pelo negócio. Só depois recebe os dados do cartão.
No caso do cartão pré-pago Mastercard Mox do BCI, por exemplo, em que o carregamento é feito no balcão do banco, o titular após receber a transferência faz o devido carregamento no balcão e entrega o cartão ao cliente por um período máximo de um mês. Por norma cobram 40 mil Kz pelo negócio que tem um limite de mensal de carregamento de até 2.500.000 Kz.
Já com o cartão Kamba do BAI, que é o mais comum, chegam a cobrar 18 mil Kz. A operação também é feita na presença das duas partes onde o cliente transfere primeiro o valor do carregamento (com um limite mensal de 250 USD), que é feito através do aplicativo BAI Directo, e só depois recebe os dados do cartão.
Ao ser questionado sobre os riscos que pode correr ao fornecer os dados do seu cartão a um estranho, um jovem que disponibiliza dois cartões para alugar e prefere não ser identificado, contou que se sente seguro porque depois da operação pode remover os dados do cartão e o banco envia um código de confirmação para o seu número de telemóvel associado ao instrumento de pagamento para confirmar a operação.
Importa lembrar que em Fevereiro deste ano o BAI declarou, em comunicado, ter tomado conhecimento de práticas de aluguer do cartão pré-pago “Visa Kamba” e anunciou a abertura de uma investigação e que tomaria medidas rigorosas, incluindo a apresentação de queixas-crime, devido a actos que são exclusivos das instituições financeiras bancárias e não bancárias e que rescindiria os contratos de adesão e de abertura de conta pelo uso inadequado dos meios de pagamento.
Dos bancos que operam no mercado, apenas 9 disponibilizam cartões pré-pagos de marca internacional (7 disponibilizam o VISA e 3 o Mastercard). Entre estes constam BAI, BFA, BCGA, BIC, BCI, BIR, Sol, Yeto e BCA. Os restantes bancos disponibilizam apenas cartões de marca internacional a crédito (Visa e Mastercard), enquanto outros, como é o caso do BPC, não têm os serviços dos cartões pré-pagos disponíveis.
Os cartões de pagamento de marca internacional podem ser usados para a realização de compras, pagamentos, e levantamentos de numerário dentro e fora do território nacional tanto para despesas pessoais como para fins comerciais. Muitos destes cartões disponibilizados pelos bancos comerciais permitem apenas o uso fora do território nacional, não sendo possível com estes fazer pagamentos ou compras pela internet.
Expansão , 10/04/2024