A Administração Geral Tributária (AGT) descarta a possibilidade de se reduzir o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), nos próximos meses, em Angola, tal como se veicula nas redes sociais.
“Não se perspectiva tão cedo a redução ou alteração do IVA no país, sem que haja a criação todos pressupostos exigidos para alteração dos benefícios fiscais”, afirmou esta segunda-feira, em Luanda, o administrador da AGT, Tiago Santos.
Ao responder às questões dos jornalistas em conferência de imprensa sobre o balanço das actividades desenvolvidas em 2022 e do primeiro trimestre deste ano, o responsável esclareceu que toda alteração de impostos fiscais obedece a uma série de pressupostos e passa pelo “crivo” da Assembleia Nacional.
Na ocasião, referiu que, actualmente, o país conta com quatro taxas de IVA: regime especial de Cabinda, com uma taxa de 2%, duas taxas reduzidas/bonificadas de 5% e 7%, respectivamente, assim como o regime geral de 14%.
IVA permite arrecadação de Kz 290,2 mil milhões em três meses
Durante o primeiro trimestre de 2023, o IVA foi o principal imposto arrecadado, tendo somado 290,2 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a uma participação de 30% do total arrecadado e um crescimento de 9% face a período homólogo, segundo Tiago Santos.
Desde a implementação do IVA, no ano de 2019 ao Março de 2023, cerca de 608 contribuintes solicitaram reembolsos.
Conforme a fonte, o valor das solicitações de reembolso apresenta um crescimento ao longo dos anos, em 2022 foi o ano em que se registou mais pedidos de reembolsos, cerca de 467 pedidos, e ascendeu a cifra de Kz 14,2 mil milhões. Destas solicitações resultaram o reembolso de 60,5 mil milhões de kwanzas.
Por outro lado, cerca de nove mil contribuintes, cadastrados no Regime geral, reportam créditos nas suas declarações, no entanto, não solicitam reembolsos. Desta forma, o crédito acumulado situa-se em cerca de 700 mil milhões de Kwanzas.
Arrecadação do crédito do IVA do sujeito passivo que esteja acumulado durante três meses e o contribuinte solicitar o reembolso, a AGT, diante desse cenário, analisa a legitimidade do crédito se as facturas submetidas por contribuinte cumpre com regime jurídico das facturas.
Contudo, estão cadastrados no regime geral do IVA cerca de 12 mil contribuintes e no regime simplificado perto de oito mil contribuintes.
Angop, 17/04/2023
