AGT alarga prazo do imposto industrial por falhas no portal

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As empresas que não conseguiram submeter as declarações periódicas do IVA também beneficiam desta prorrogação de prazo, considerada “insuficiente” pelos contabilistas, tendo em conta os atrasos gerados pelos erros no portal do contribuinte.

A Administração Geral Tributária (AGT) prorrogou até segunda- -feira, dia 5 de Junho, “sem acréscimo de penalidades”, o prazo de pagamento do Imposto Industrial para os contribuintes do Regime Geral do IVA, que terminou esta quarta-feira, dia 31 de Maio. O prolongamento do prazo, em três dias úteis, surge na sequência de “diversos constrangimentos verificados a nível dos sistemas informáticos” da AGT, como informa a autoridade tributária nacional, em comunicado.

As falhas no portal do contribuinte impediram a submissão do Modelo 1 e o pagamento do Imposto Industrial, com o qual o Estado arrecadou, no ano passado, uma receita de 1,3 biliões Kz, um salto de 42,5% face aos 883 mil milhões arrecadados em 2021.

As empresas que não conseguiram submeter as declarações periódicas do IVA também beneficiam desta prorrogação de prazo, considerada “insuficiente” pelos contabilistas, tendo em conta os atrasos gerados pelos erros no portal do contribuinte. “Não vai chegar para recuperar o atraso”, confidencia um contabilista ao Expansão.

As falhas no portal do contribuinte são recorrentes, todos os anos se repetem no final do mês, período em que aumenta o fluxo ao portal. Mas este ano, os contabilistas enfrentam outros dois constrangimentos, que levaram a AGT, em Maio, a prorrogar em 15 dias, o prazo de pagamento de Imposto Industrial para as empresas do regime simplificado e de exclusão do IVA, como noticiou o Expansão.

Algumas empresas foram impedidas de pagar o imposto por causa da suspensão oficiosa do NIF, sem comunicação prévia, e outras porque não conseguiram actualizar o cadastro. Esta quarta-feira, às 22h19, os contabilistas que tentavam submeter informação e cumprir obrigações tributárias esbarravam com o “Erro 404 não encontrado”, entre outras mensagens. “Perante isto, o que fazem os profissionais?”, questionou um contabilista ao Expansão.

Expansão , 06/02/2023