Esta é a convicção do ministro da Agricultura, António Assis, que defende que a instituição deve intervir no mercado apenas em caso de catástrofe ou alteração radical e imprevista das condições de mercado.
A primeira experiência da Reserva Estratégica Alimentar (REA) em Angola, gerida pelo grupo Carrinho, transformou a instituição numa central de compras que importava cereais, transformava e/ou embalava, voltando a colocar os produtos no mercado como um qualquer outro operador de mercado. Agora a ideia é completamente diferente, de acordo com o ministro da Agricultura, António Assis: “A REA não pode ser uma central de compras, antes garantir que o País tem uma reserva de produtos alimentares básicos em caso de uma catástrofe ou alteração radical das condições de mercado. Só nestes momentos é que deve intervir”.
Esta postura levou também a que a REA actuasse como trade, o que justificou que a quase totalidade das compras feitas pela instituição tivesse sido importações. Agora o que se pretende é comprar internamente, sendo que em alguns casos a armazenagem pode ser feita mesmo nas instalações do produtor, mediante o interesse de ambas as partes. Na prática, ter a garantia que o Estado tem em reserva vários produtos alimentares que pode disponibilizar rapidamente quando as condições de mercado assim o justificarem.
Se olharmos para o funcionamento de instituições similares noutros países, estas servem muitas vezes para adquirir excedentes de produção a preços justos, mais altos que os do mercado, mantendo a produtividade dos agricultores e garantindo que nos anos seguintes mantém os mesmos níveis de produção. O principal objectivo destas instituições não é exclusivamente baixar os preços dos produtos, olhando apenas para o mercado, mas antes resolver inconformidades que venham a acontecer no abastecimento, salvaguardando o interesse de produtores e consumidores
Também pelo que o Expansão apurou, grande parte destas instituições está sob tutela dos organismos que tutelam a agricultura e não o comércio, como acontece em Angola, explicando-se isso, exactamente porque na primeira fase a REA estava vocacionada para importar e não para comprar internamente. Se a estratégia é agora abastecer-se no mercado nacional, seguramente que é o Ministério da Agricultura que está em melhores condições para fazer esta gestão.
Foi publicado a 15 de Novembro um decreto executivo conjunto que define os produtos que a REA vai comprar internamente – soja, arroz com casca, feijão e trigo não processado – que deverão ser adquiridos e recolhidos nos locais de armazenamento dos agricultores, devendo os custos de transportação ser suportados pela REA.
O procedimento para aquisição de produtos nacionais pela REA diz ainda que o ponto de recolha das mercadorias deve dispor de condições de pesagem, calibragem e de verificação da conformidade. Após o apuramento do resultado anual da produção agrícola nacional, o instrutivo diz ainda que as equipas conjuntas do Ministério das Finanças, da Agricultura e Florestas e da Indústria e Comércio devem determinar o quantitativo correspondente ao excedente destinado à REA.
Assim sendo, os produtores que pretendam vender à REA devem apresentá-los aos pontos de recolha para efeitos de pesagem e verificação de preço, sendo que para a soja o quilograma vai ser adquirido pela REA ao preço de 380 Kz, arroz com casca 510 Kz, feijão a 600 Kz, ao passo que pelo trigo não processado o comprador vai pagar 230 Kz. Importante também a acrescentar que o decreto prevê que estes preços podem ser actualizados desde que “atenda razoável ao preço dos factores de produção”.
É importante dizer que estes não serão os únicos produtos a fazer parte da REA, sendo que para os restantes se mantém o sistema em vigor, ou seja, se a reserva achar que é necessário adquirir negociará directamente, sem condições pré-estabelecidas, com os produtores ou outros operadores que disponham de stock.
O agrónomo Fernando Pacheco não olha para o decreto com muito optimismo, na medida em que, como sustenta, já foram aprovados num passado recente diplomas anteriores em que algumas instituições, nomeadamente as Forças Armadas Angolanas (FAA), Polícia Nacional (PN), entre outros, eram obrigadas a adquirir produtos de produção local, mas em contrapartida eles próprios foram os primeiros a violar as leis (decretos).
“O grande problema neste País, por isso tenho insistido nessa tecla, é que os decretos são aprovados e medidas são tomadas sem terem em conta a nossa realidade”, disse, frisando que primeiro seria importante estudar os problemas para depois se tomar as medidas que se impõem. Em relação aos preços, Pacheco nota que não se vislumbram reduções no curto prazo, tendo em conta o que é a realidade do País.
Expansão , 28/11/2023
