Os participantes na 4.ª Bienal de Luanda defenderam, esta sexta-feira, o reforço da governação dos recursos hídricos em África como instrumento de prevenção de conflitos, promoção da paz e fortalecimento da integração regional. A posição consta da Declaração de Luanda, documento que reúne as principais conclusões do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência em África.
Produzida no âmbito dos trabalhos promovidos pelo Governo angolano, pela Comissão da União Africana e pela UNESCO, a declaração alerta para o impacto das alterações climáticas, das secas prolongadas, das inundações e da degradação de rios e lagos sobre a segurança alimentar, a estabilidade política e a sobrevivência das comunidades. O documento refere que mais de 90 por cento dos recursos de água doce superficial do continente estão distribuídos por 73 bacias hidrográficas transfronteiriças, das quais dependem mais de 70 por cento da população africana.
Apesar dessa dependência, apenas 29 por cento das bacias hidrográficas internacionais africanas dispõem de tratados formais de gestão conjunta, enquanto menos de 10 por cento dos aquíferos transfronteiriços são administrados de forma cooperativa. Perante este quadro, os participantes recomendaram o reforço da diplomacia da água, a partilha de dados técnicos em tempo real e a criação, até 2030, de organismos de gestão para todas as bacias partilhadas, dotados de autonomia técnica e financeira.
A Declaração de Luanda recomenda igualmente que a Comissão da União Africana integre de forma mais efectiva a diplomacia hídrica no sistema continental de alerta prévio, de modo a identificar riscos e permitir intervenções antes da eclosão de conflitos. O documento defende ainda a protecção das infra-estruturas civis de abastecimento de água em situações de conflito armado e condena a destruição ou contaminação de fontes hídricas.
No domínio social, os participantes propuseram uma representação feminina mínima de 40 por cento nos comités de gestão dos recursos hídricos, com vista à paridade até 2036, e recomendaram maior apoio a iniciativas juvenis de inovação nos sectores da água, saneamento e monitorização ambiental. No capítulo dos investimentos, foram apontadas como referências as infra-estruturas de combate à seca no sul de Angola, entre as quais o Canal do Cafu e os sistemas de retenção e transferência de água associados às barragens do Bue e do Calucuve.
O documento insta ainda os governos africanos a destinarem pelo menos 1,2 por cento do Produto Interno Bruto ao sector da água e propõe um roteiro de implementação para o período 2026-2036, assente na harmonização legislativa, expansão das infra-estruturas e universalização do acesso à água potável e ao saneamento seguro. A declaração recomenda igualmente a criação de um comité tripartido permanente, integrado pelo Governo angolano, Comissão da União Africana e UNESCO, para acompanhar os compromissos assumidos, devendo o documento ser apresentado à Conferência das Nações Unidas sobre a Água, prevista para Dezembro, em Abu Dhabi.
24/10/2026
