A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) realiza, no próximo dia 16 de Julho, um seminário metodológico destinado a advogados e assessores jurídicos de empresas, com o objectivo de debater a aplicação da justiça negociada no âmbito do Direito da Concorrência.
A iniciativa visa reforçar a cultura de conformidade nas organizações e promover uma aplicação mais eficaz da legislação concorrencial em Angola.
Segundo a ARC, o encontro surge num contexto em que as empresas enfrentam desafios crescentes em matéria de cumprimento regulatório e governação. A instituição considera que a justiça negociada representa um mecanismo capaz de fortalecer a cooperação entre a autoridade reguladora e os agentes económicos, incentivando soluções que promovam o cumprimento da lei, a segurança jurídica e uma maior eficiência na aplicação do regime da concorrência.
O Chefe do Departamento Jurídico e Contencioso da ARC, Adalberto Cauaia, defende que a disseminação do conhecimento sobre este instrumento constitui um passo importante para consolidar uma cultura de concorrência no mercado angolano.
“A justiça negociada constitui um instrumento relevante para reforçar a aplicação do Direito da Concorrência e promover uma cultura de conformidade nas empresas”, afirmou o responsável, acrescentando que a iniciativa pretende aproximar a ARC dos profissionais do sector jurídico e contribuir para um ambiente de negócios mais transparente, competitivo e seguro.
O seminário terá lugar às 09h00, no Auditório do IMOB, actual sede do Ministério das Finanças, em Luanda. Durante a sessão, os participantes terão contacto com uma abordagem prática sobre os mecanismos da justiça negociada, o respectivo enquadramento jurídico e a sua aplicação no Direito da Concorrência, procurando reforçar o papel dos profissionais na prevenção de práticas anticoncorrenciais e na implementação de programas de conformidade.
A iniciativa integra a estratégia de advocacy da ARC e faz parte das acções de sensibilização promovidas pela instituição para aprofundar o conhecimento da legislação da concorrência junto dos diferentes intervenientes do mercado. A entidade considera que estas acções poderão contribuir para um ambiente de negócios mais competitivo, transparente e favorável ao investimento em Angola.
14/07/2026
