Sonangol considera reduzida a probabilidade de recuperar empréstimos aos grupos Force Petroleum Angola e Genius, ligados a Desidério Costa e João de Matos, respectivamente. No recente relatório, petrolífera não faz referência ao novo investimento com a Amufert.
A Sonangol voltou a admitir dificuldades na recuperação de empréstimos concedidos a grupos privados no âmbito da Lei de Fomento Empresarial, num sinal de que parte da estratégia adoptada pelo Estado angolano nas últimas duas décadas continua a produzir impactos financeiros relevantes nas contas da petrolífera nacional. No relatório e contas referente a 2025, a empresa considera reduzida a probabilidade de recuperação dos financiamentos atribuídos às empresas Force Petroleum Angola e Genius, tendo provisionado a totalidade dos valores em dívida, num montante global próximo dos 390 mil milhões de kwanzas.
A maior exposição financeira recai sobre a Force Petroleum Angola, associada ao antigo ministro dos Petróleos Desidério Costa. A dívida ultrapassa os 205 mil milhões de kwanzas, representando um crescimento de 19,7% face ao exercício anterior. A empresa perdeu, em 2024, a participação de 20% no grupo empreiteiro responsável pela exploração do Bloco Sul da Zona Terrestre de Cabinda, após dificuldades no cumprimento das obrigações financeiras assumidas.
Já a Genius, ligada ao falecido general e empresário João de Matos, acumula responsabilidades superiores a 184 mil milhões de kwanzas. O grupo teve presença em sectores como banca, mineração, construção e imobiliário, sendo apontado como um dos investidores das Torres do Carmo, actualmente pertencentes à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
Os dados agora revelados reacendem o debate sobre o modelo de financiamento adoptado durante vários anos pela Sonangol, num período em que a petrolífera deixou de actuar apenas como operadora do sector petrolífero para assumir igualmente o papel de financiadora e parceira de grupos empresariais privados.
Aprovada em 2003, a Lei do Fomento Empresarial defendia a promoção do empresariado nacional através do apoio de empresas públicas consideradas financeiramente robustas. Na prática, o diploma abriu espaço para que a Sonangol financiasse dezenas de iniciativas privadas, algumas delas ligadas a figuras politicamente influentes.
Em determinados casos, a petrolífera recuperou os montantes concedidos. Relatórios anteriores referem, por exemplo, a regularização integral de financiamentos atribuídos a entidades como Sonils, Aspenway e Dammer. Porém, outras operações acabaram por transformar-se em activos de difícil recuperação.
Entre os exemplos frequentemente citados surgem a Lektron Capital S.A. e a FCKS. A Lektron esteve associada ao financiamento utilizado para entrada no capital do Banco Económico, num contexto em que figuras como Manuel Vicente e Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” eram apontadas como accionistas ligados à instituição bancária.
Em Junho de 2019, os accionistas da Lektron decidiram entregar voluntariamente ao Estado os 31% que controlavam no Banco Económico para cobrir dívidas associadas a empréstimos públicos. A solução foi, entretanto, contestada por especialistas, que questionaram tanto o real valor dos activos entregues ao Estado como o facto de as autoridades não terem considerado os dividendos distribuídos pela instituição bancária ao longo dos anos.
Já no caso da FCKS, a Procuradoria-Geral da República optou, em 2019, por um acordo de regularização da dívida, justificando a medida com a necessidade de proteger postos de trabalho e salvaguardar o interesse nacional.
A decisão contrastou com a actuação adoptada noutros processos de recuperação de activos, alimentando críticas sobre selectividade no tratamento dado às empresas devedoras do Estado.
Um dos exemplos frequentemente apontados neste debate é o da Exem Energy, empresa ligada à empresária Isabel dos Santos. A sociedade adquiriu 40% da Esperaza Holding B.V. à Sonangol por cerca de 77,8 milhões de euros. Do montante global, apenas cerca de 11,3 milhões de euros foram pagos inicialmente, tendo o valor remanescente sido financiado através de empréstimos concedidos pela própria petrolífera.
Em 2017, a tentativa de liquidação da última tranche do financiamento em kwanzas desencadeou uma disputa judicial entre as partes em torno da participação na Esperaza. A Sonangol devolveu o pagamento efectuado em moeda nacional, argumentando que deveria ser na mesma moeda do financiamento e avançou com um processo judicial que acabou por lhe ser favorável.
No relatório referente a 2025, a petrolífera refere que, na sequência da decisão judicial, a deliberação de dividendos de 2017 “deve ser considerada nula apenas para a componente da EXEM”, acrescentando que a empresa deverá devolver dividendos considerados indevidamente recebidos, num montante de cerca de 44,5 milhões de euros.
O documento acrescenta, no entanto, que existe igualmente um crédito da Sonangol a favor da Exem, correspondente ao valor inicialmente pago pela empresa no âmbito do acordo de aquisição, avaliado em cerca de 11 milhões de euros. A petrolífera refere esperar que este montante venha a ser deduzido do valor global a ser reembolsado.
Carteira de activos da Sonangol combina dividendos elevados e investimentos historicamente problemáticos
Entre os dividendos recebidos pela Sonangol em 2025, destacam-se várias participadas que continuam a representar fontes relevantes de receita para a petrolífera nacional, num total superior a 464,8 mil milhões de kwanzas, face aos cerca de 402,9 mil milhões registados no exercício anterior.
A principal contribuição voltou a vir do Angola LNG, que distribuiu mais de 314 mil milhões de kwanzas à petrolífera, acima dos cerca de 273,8 mil milhões registados em 2024.
Entre os principais contributos surge também o Banco Comercial Português SA, com mais de 91,5 mil milhões de kwanzas distribuídos à Sonangol. A participação no banco português é historicamente relevante na carteira da petrolífera e continua a figurar entre os activos que mais contribuem para os seus resultados.
Num documento interno sobre a regeneração da Sonangol, datado de Agosto de 2020, a empresa, detentora de cerca de 19,9% do capital do banco, reconhece que a entrada no BCP, em 2007, “não foi uma decisão financeira estratégica”, mas sim uma operação realizada sob orientação governamental, durante a presidência de José Eduardo dos Santos.
Outro contributo relevante é o da Esperaza Holding B.V., que entregou mais de 53,8 mil milhões de kwanzas em dividendos, praticamente duplicando o valor registado no ano anterior.
Já a Unitel SA distribuiu cerca de 5,4 mil milhões de kwanzas em dividendos, quase triplicando o valor do exercício anterior, reforçando a sua posição como uma das participadas mais consistentes na geração de retornos.
Por outro lado, a PT Ventures SGPS SA, que em 2024 ainda havia contribuído com dividendos, não registou qualquer distribuição em 2025.
No global, os dados mostram que a carteira de participações da Sonangol continua a ter um peso significativo na sua estrutura de receitas, com activos que, ao longo dos anos, têm alternado entre contributos consistentes e volatilidade nos retornos, reflectindo a complexidade da gestão histórica destes investimentos.
A carteira de participações da Sonangol mantém uma dimensão alargada, abrangendo mais de sete dezenas de empresas entre participadas e participações financeiras.
No período em análise, o investimento bruto acumulado ascendeu a cerca de 5,29 biliões de kwanzas, enquanto o investimento líquido se fixou em aproximadamente 2,37 biliões, reflectindo o impacto de desvalorizações, ajustamentos e recuperações parciais ao longo do tempo. Apesar do aumento dos dividendos distribuídos em 2025, os relatórios financeiros continuam a revelar o peso de uma arquitectura empresarial construída ao longo de décadas, em que a Sonangol acumulou simultaneamente funções de petrolífera, investidora estratégica e financiadora de grupos privados.
À dimensão das imparidades, dos financiamentos de difícil recuperação e da exposição a participadas com retornos desiguais mantém aberto o debate sobre a racionalidade económica e política de parte significativa destes investimentos.
Jornal Valor Económico, 13/05/2026
