O Governo angolano identificou mais de 31 mil registos de funcionários públicos que permanecem na base de dados como estando no activo, mas cuja situação não pôde ser actualizada, incluindo casos de pessoas reformadas, falecidas, com paradeiro desconhecido ou sem documentação que comprove o vínculo à Administração Pública.
A informação foi avançada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, durante o lançamento oficial do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública (SINGERH). Segundo a governante, o processo de actualização cadastral revelou situações consideradas preocupantes e que poderão corresponder a efectivos fictícios ou “fantasmas”.
Entre as irregularidades detectadas constam a ausência de documentos de identificação, falta de comprovativos físicos de vínculo com a Administração Pública, existência de duplos números de agente e manutenção, na base de dados, de funcionários já reformados ou falecidos. Teresa Rodrigues Dias afirmou que os casos estão a ser avaliados em coordenação com o Ministério das Finanças e os respectivos órgãos de origem.
A ministra explicou que os serviços envolvidos foram notificados e receberam sucessivos prazos para justificar as situações identificadas. Nos casos em que não forem apresentadas justificações, poderão ser aplicadas medidas cautelares até à conclusão da análise jurídico-administrativa, enquanto os funcionários em situação regular deverão apenas comprovar a sua condição junto dos respectivos serviços de recursos humanos.
O SINGERH foi apresentado como uma plataforma destinada a integrar, harmonizar e modernizar a gestão dos recursos humanos da Administração Pública, abrangendo diferentes fases da relação de emprego, desde o planeamento e recrutamento até à extinção do vínculo. No início de 2026, dos mais de 426 mil registos existentes na base do SIGFE, apenas cerca de 30 mil, equivalentes a sete por cento, tinham os dados actualizados.
Segundo Teresa Rodrigues Dias, o processo acelerado de actualização cadastral, realizado entre 26 de Janeiro e 30 de Setembro, permitiu elevar para mais de 388 mil o número de funcionários e agentes administrativos com os dados devidamente actualizados, representando mais de 91 por cento do total. O Governo espera que o novo sistema reforce o controlo administrativo e financeiro e reduza encargos associados a registos irregulares na função pública.
29/10/2026
