Angola aprova concessão para exportação de energia à RDC sem recurso a fundos públicos

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O Presidente da República, João Lourenço, aprovou a concessão do sistema de transporte de energia eléctrica que ligará Angola à República Democrática do Congo (RDC), permitindo a exportação de electricidade angolana para os mercados da África Central e Austral.

A medida, formalizada através do Decreto Presidencial n.º 115/26, representa um marco na estratégia nacional de integração energética regional e reforça a posição do país como potencial fornecedor estratégico de energia.

O projecto, designado Corredor Norte, constitui a maior infra-estrutura de interligação eléctrica transfronteiriça alguma vez desenvolvida em África sem recurso a fundos públicos. A concessão será executada pela Meridia Energy, empresa criada pela Averi Finance e pela Somagec, sendo formalmente titulada pela Somagec Energy Holding Limited (SEHL), sediada no Dubai. Segundo as entidades promotoras, todo o investimento será suportado por capitais privados, sem encargos financeiros ou garantias soberanas por parte do Estado angolano.

O empreendimento prevê a construção de linhas de transporte de energia que ligarão o Soyo à fronteira com a RDC e prolongarão a rede eléctrica nacional até Cabinda. Entre as principais infra-estruturas destaca-se uma linha de alta tensão com capacidade para transportar até 800 megawatts (MW), permitindo não apenas a exportação de energia, mas igualmente o reforço do abastecimento eléctrico naquela província, com impacto esperado no desenvolvimento económico local.

Outro aspecto considerado inovador é o modelo de financiamento adoptado. O projecto será desenvolvido em regime BOOT (Build, Own, Operate and Transfer), através do qual a infra-estrutura será construída, financiada, explorada e, no final do período de concessão, transferida para o Estado angolano. Este modelo dispensa o recurso ao Orçamento Geral do Estado e elimina a necessidade de garantias soberanas, uma solução ainda pouco comum em grandes projectos de transmissão de energia no continente africano.

No âmbito da parceria, a Somagec será responsável pela engenharia, pelos estudos de viabilidade técnica e pela avaliação de impacto ambiental, enquanto a Averi Finance assegurará a estruturação financeira e a mobilização do capital necessário para a execução da obra. A empresa afirma ter garantido o financiamento integral das duas principais linhas de transmissão previstas no projecto.

14/07/2026