A privatização parcial da Unitel poderá vir a ser afectada por decisões judiciais favoráveis aos antigos accionistas Vidatel Limited e Geni, S.A., admitiu a própria operadora no prospecto da Oferta Pública de Venda (OPV) de 15% do seu capital social.
No cenário mais extremo, os processos em curso podem levar à reversão da nacionalização das participações e colocar em causa a validade da venda das acções.
De acordo com o documento disponibilizado aos investidores, uma decisão definitiva dos tribunais a favor da Vidatel e da Geni poderá, “no limite”, resultar na anulação dos efeitos dos decretos presidenciais que transferiram para o Estado as participações anteriormente detidas pelas duas sociedades na maior operadora de telecomunicações de Angola.
A Unitel reconhece que esse cenário poderia afectar não apenas a nacionalização, mas também actos administrativos realizados posteriormente, incluindo o despacho presidencial que autorizou a privatização, a própria Oferta Pública de Venda e as transacções efectuadas com as acções colocadas no mercado.
A Vidatel e a Geni contestam judicialmente os Decretos Presidenciais n.º 256/22 e n.º 257/22, ambos de 28 de Outubro de 2022, que determinaram a nacionalização das suas participações na Unitel. Embora estes processos não tenham efeito suspensivo e não impeçam o avanço da OPV, a operadora incluiu os litígios entre os factores de risco apresentados aos potenciais investidores.
Apesar da possibilidade de reversão, o prospecto refere que o Estado dispõe de instrumentos legais para tentar impedir esse desfecho. Caso uma decisão judicial seja considerada prejudicial ao interesse público, as autoridades poderão solicitar ao tribunal a não execução da decisão, justificando a impossibilidade da sua aplicação ou os danos que poderia causar.
Nesse cenário, em vez da devolução das participações nacionalizadas, poderá ser apresentada uma proposta de indemnização aos antigos accionistas.
A inclusão deste risco no prospecto surge numa altura em que decorre a venda de 15% do capital social da Unitel, operação que colocou no mercado 7,5 milhões de acções ordinárias. Cada acção tem um preço indicativo entre 36 mil e 40 mil kwanzas, podendo a operação atingir um valor máximo de 300 mil milhões de kwanzas.
Mesmo após a conclusão da venda, o Estado continuará a controlar a maioria do capital da empresa através das participações detidas pelo IGAPE, PT Ventures e MSTelcom, mantendo influência sobre as principais decisões estratégicas da operadora.
07/08/2026
