A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) defendeu o reforço dos mecanismos jurídicos que permitam a consumidores, empresas e outros agentes económicos obter indemnizações por prejuízos causados por práticas anticoncorrenciais.
A posição foi apresentada durante um webinar promovido pela ARC, em parceria com a PLMJ Colab Angola – RVA Advogados, dedicado aos desafios actuais do Direito da Concorrência e da economia digital.
Na sessão, Adalberto Cauaia, técnico do Departamento Jurídico Contencioso da ARC, afirmou que Angola já dispõe de instrumentos legais para que os lesados recorram aos tribunais, mas considerou necessário tornar esses mecanismos mais eficazes, sobretudo no acesso à prova, na quantificação dos danos e na articulação entre a ARC e os tribunais.
O responsável destacou ainda que o chamado private enforcement continua pouco desenvolvido no país, defendendo que o seu fortalecimento poderá aumentar a protecção dos consumidores e empresas, além de reforçar a confiança dos investidores.
O webinar abordou também os desafios da concorrência nos mercados digitais, com destaque para o crescimento das plataformas digitais, do comércio electrónico e dos serviços financeiros digitais.
José Luquinda, advogado da PLMJ Colab Angola – RVA Advogados, sublinhou que a economia digital exige instrumentos jurídicos modernos, capazes de proteger a concorrência, incentivar a inovação e garantir condições justas para empresas e consumidores.
Com a iniciativa, a ARC reafirmou o seu compromisso com a promoção de mercados mais competitivos, transparentes e inovadores, contribuindo para um ambiente de negócios mais favorável ao investimento e ao desenvolvimento económico de Angola.
07/06/2026
