O Governo prevê implementar o imposto único sobre as empresas, no quadro das novas linhas gerais para a Reforma Tributária, anunciou, esta quarta-feira, em Luanda, o presidente do Conselho do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria.
Falando na III Edição da Conferência sobre Tributação: “A Reforma Tributária, uma década depois: Retrospectiva e Desafio”, promovida pela revista Economia & Mercado, sublinhou que se pretende, igualmente, que as discussões começam no segundo semestre deste ano.
Fez saber que se quer uma redução da carga fiscal, mediante o alargamento da base, redução das penalidades mediante mecanismos mais eficientes de cobrança, introdução de inteligência artificial nos processos, procedimentos e o ajustamento da legislação aduaneira à luz das melhores práticas internacionais, para o aumento da receita tributária geral.
Explicou que as acções que são desenvolvidas para alargar a base tributária dos impostos tem como objecto de revisão a extensão da incidência subjectiva e objectiva, eliminação de isenções e inclusão de realidades até então não sujeitas, bem como nivelar a carga tributária, simplificação do sistema e extensão de prazos.
“Estamos a trabalhar para que cada vez mais termos um sistema fiscal que seja amigo do investidor, que tenha um mecanismo de cobrança de imposto mais facilitado e que possa também trazer desagravamentos, do ponto de vista de carga fiscal”, disse.
Destacou que, ao nível do imposto industrial, o país saiu de uma taxa de 35% para 25%, “verificamos que continuamos a fazer análises no sentido de ter um imposto que vai tributar, de forma congregada, todos os rendimentos das empresas”.
“O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), implementado em 2019, trazia taxa única de 14%. Hoje temos uma taxa de 5% e 7% para produtos e equipamentos do sector agrícola e a perspectiva é continuarmos a trabalhar os impostos, com objectivo de criamos um sistema que mais se harmoniza a nossa realidade”, asseverou.
Acrescentou que o IVA é o imposto que mais contribui para os cofres do Estado, “tendo trazido vantagens muito interessantes, olhando para a receita. Temos o IVA com um peso de perto de 30% do total da arrecadação não petrolífera”.
A III Edição da Conferência sobre Tributação:“A Reforma tributária, uma década depois: Retrospectiva e Desafio”, promovida pela Revista Economía & Mercado, realçou a Reforma Tributária em Angola, iniciada em 2012, na sequência do Decreto Presidencial 50/11, de 15 de Março, onde o principal objectivo é o aumento das receitas fiscais não petrolíferas, através do alargamento da base tributária.
Angop, 06/07/2023
