Governo investe 136,6 milhões USD na compra de 1.500 autocarros

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O Titular do Poder Executivo (TPE) autorizou, em Dezembro de 2021, a adenda ao contrato de fornecimento de 1.500 autocarros, equipamentos e serviços de assistência técnica para a concepção e implementação do Programa de Mobilidade Escolar no valor de 136,6 milhões de dólares.

O despacho 215/21 assinado pelo Presidente da República em Dezembro de 2021, responsabiliza o Ministério dos Transportes, que já começou a operacionalizar o referido contrato, que antes tinha como signatários o Governo de Angola e a Asperbras.

A iniciativa, justificou no documento o TPE, visa cobrir a necessidade de aumentar a frota de autocarros para todas as províncias do País para o apoio a algumas instituições públicas, de modo a proporcionar o acesso às condições técnicas e económicas não discriminatórias no que concerne à mobilidade (…)

De acordo com o Novo Jornal, o Orçamento Geral do Estado (OGE2021) previa uma verba equivalente a pouco mais de 15 milhões de dólares para o programa “Aquisição de 1.500 autocarros para transporte escolar”, enquadrada na dotação orçamental destinada ao Ministério dos Transportes (MINTRANS), que entretanto gastou, nos dois primeiros trimestres desse ano, cerca de 112 milhões de dólares para compra desses mesmos 1.500 autocarros, um valor já liquidado, de acordo com os relatórios preliminares de execução do OGE relativos aos primeiros dois trimestres de 2021.

Este mesmo contrato foi celebrado entre o Ministério dos Transportes e a empresa Asperbras, Lda, uma sociedade registada em Luanda mas que tem como sócio maioritário a Asperbras Development LLP, uma companhia sedeada nas Ilhas Virgens Britânicas, um conhecido paraíso fiscal, e cujos sócios maioritários são os brasileiros José Roberto e Francisco Carlos Colnaghi.

Ainda de acordo com o referido jornal, a empresa Asperbras Veículos Comerciais Lda, fundada em 2007, em Luanda, com um milhão de kwanzas, reforçou em Maio de 2021 o capital social para os 6,6 mil milhões de kwanzas.

08/11/2022