Lei das Actividades Petrolíferas não só abriu possibilidades de investimento na indústria petrolífera, como intensificou a protecção e incentivos aos empresários angolanos.
A regulamentação dos regimes de Preferência e Exclusividade do Conteúdo Local no sector petrolífero trouxe mais abertura para as empresas nacionais investirem, concretamente na área da prestação de serviços e bens, explicou a técnica da Comissão Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), Maura Nunes.
Maura Nunes, que leccionou o tema “Conteúdo Local no sector petrolífero e oportunidades de negócio”, na FILDA, disse ainda que as empresas nacionais passam por um processo de certificação dirigido e supervisionado pela ANPG, o que promove o devido enquadramento no âmbito dos Regimes Preferenciais e Exclusivos de Conteúdo Local no sector petrolífero.
Durante o seu discurso na conferência FILDA2022, a técnica disse que o Regime Preferencial, como a palavra indica, abrange as empresas nacionais de direito angolano com propriedade estrangeira, e no regime de Exclusividade apenas participam 100% de empresas nacionais, sem capital estrangeiro.
Maura Nunes salientou que a ANPG tem vindo a trabalhar com empresários nacionais através de workshops, onde foram divulgados os procedimentos necessários para que os nacionais aumentem cada vez mais a sua participação no sector petrolífero.
22/07/2022
